Organismo analisou projectos de lei do BE, PAN, PS e PEV

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) anunciou esta terça-feira, 18 de Fevereiro, que emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas legislativas do BE, PAN, PS e PEV que têm em vista a despenalização da eutanásia em Portugal.Em comunicado, o organismo consultivo da Assembleia da República considera que as mesmas “não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos e das decisões de cada um em final da vida”.A nota de imprensa assinala que em causa estão “diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados”.“Os quatro pareceres do Conselho, com semelhanças e diferenças entre si, reflectem o compromisso obtido das posições dos seus membros, que assim aprovaram os pareceres por uma maioria de dezassete votos”, informa o organismo.A falta de “estudos prévios que possam auxiliar a clarificação e sustentação de uma moldura jurídica nesta matéria” ou a “insuficiente consideração de respostas mediadas, relacionais e integradoras, que respeitem e abriguem as múltiplas dimensões do sofrimento humano”, são algumas das falhas apontadas.Foram ainda evocadas questões como “o desconhecimento de quantos profissionais estarão disponíveis para concretizar um conjunto vasto de responsabilidades implicadas nas iniciativas legislativas” ou a “imprecisão da relação de todos os intervenientes (médicos, enfermeiros, farmacêuticos) com o Sistema de Saúde”.Uma iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia, promovida pela Federação Pela Vida (FPV) já recolheu mais de 38 mil assinaturas, cerca de 60% do número legalmente exigido, para que possa dar entrada na Assembleia da República até ao fim do processo legislativo. Recorde-se que o Parlamento agendou para hoje, 20 de Fevereiro, a discussão e votação de projectos do PS, BE, PAN, PEV e IL no sentido da despenalização da eutanásia.