Vila Nova de Foz Côa


O PCP apresentou na sexta-feira, dia 13 de Maio, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a extinção da Fundação do Côa e a passagem do Museu do Côa para a alçada directa do Ministério da Cultura.
O texto do projecto de resolução do grupo parlamentar comunista recomenda ao Governo que extinga a Fundação Côa Parque, passando a gestão do Museu e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, em Vila Nova de Foz Côa, para o Ministério da Cultura. O PCP considera que a opção pela Fundação não foi mais do que “uma fuga para a frente” com vista à “desorçamentação” dos custos de manutenção do novo equipamento. “As consequências desta situação têm sido o acumular de dívidas a fornecedores, Finanças e Segurança Social, mas também a crescente falta de condições de trabalho, traduzidas na falta de aquecimento, de tinteiros e outros materiais consumíveis e na inoperacionalidade da frota automóvel”, é referido. O PCP recomenda também que o Governo proceda à integração, com vínculo efectivo em funções públicas, dos trabalhadores da Fundação Côa Parque que exerçam funções na data da extinção da Fundação, “garantindo o respeito integral dos seus direitos”. Por outro lado, no documento preconiza a “adopção de medidas de âmbito orçamental, com carácter progressivo, no sentido do cabal cumprimento das funções do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa, designadamente no que toca à investigação, gestão, conservação, vigilância e divulgação do património à guarda da instituição”.
A contratação do pessoal “em número adequado, com o intuito de assegurar um quadro de pessoal adequado às necessidades permanentes da organização da visita pública” é outra das recomendações. Segundo o PCP os Serviços Educativos têm apenas dois técnicos, número insuficiente para o cumprimento da sua missão no acompanhamento das escolas nas visitas ao Museu e restantes actividades arqueológicas. O documento refere ainda que assistiu-se a uma contínua redução do orçamento da Fundação, que rondará hoje os 800 mil euros, uma verba inferior ao orçamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa ainda antes do Museu do Côa e sem todos os custos associados à electricidade segurança e manutenção.
Recorde-se que a Fundação Côa Parque foi criada em 2011 para gerir o Museu do Côa e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, com o objectivo de proteger, conservar, investigar e divulgar a arte rupestre classificada como Património Mundial da UNESCO em 1998.