O presidente da Câmara Municipal de Seia anunciou, após ter reunido com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, no âmbito de uma visita à Comarca da Guarda, que os serviços do Tribunal se irão manter, serão autónomos e até podem vir a ser reforçados, passando a estrutura a designar-se Tribunal Judicial de Seia.
Filipe Camelo disse ter obtido várias garantias, como a permanência em Seia do Tribunal de Família e Menores e o regresso do Colectivo, assim como o Tribunal Cível, entre novos serviços e valências no âmbito da reorganização de serviços que o actual Governo já iniciou. No encontro, que decorreu na Câmara Municipal, na passada sexta-feira, o autarca congratulou-se com as intenções anunciadas pelo Ministério da Justiça, na medida em que permitem travar o esvaziamento de serviços a que o Tribunal de Seia tem estado sujeito, nomeadamente através das alterações introduzidas pelo novo mapa judiciário e a transferência de serviços para a Comarca alargada do distrito da Guarda.
“Parece-me evidente que Seia, enquanto cidade, e o edifício do seu Tribunal, enquanto infra-estrutura (imóvel, logística e humana), apresentam condições para ver o seu papel reforçado, no âmbito da organização judiciária”, referiu Filipe Camelo. Salientou, igualmente, que não pode ser ignorado o conjunto de serviços de que o concelho dispõe, os seus indicadores de desenvolvimento, demografia, localização estratégica e tecido empresarial, que exigem um tratamento diferenciado e compatível com essas condições. Para além de Seia possuir um edifício moderno, amplo e funcional, pese embora o facto de já necessitar de alguns trabalhos de manutenção, que o Ministério também irá assegurar, o equipamento está capacitado para acolher novos serviços e dispõe de um quadro de pessoal com experiência e competência por demais conhecidas e reconhecidas, quer junto dos diversos agentes do sector da Justiça, quer junto da própria comunidade.
O Tribunal de Seia, que foi sede de Círculo Judicial, passou, com o mapa judiciário em vigor, a secção de competência genérica, tramitando e julgando as causas não atribuídas à instância central, na Guarda, desdobrando-se em secções cíveis, criminais, de pequena criminalidade e de proximidade. A Câmara Municipal de Seia manifestou toda a disponibilidade em colaborar com o Ministério da Justiça, no sentido de se encontrar o modelo adequado que melhor sirva os interesses dos cidadãos.
