Seia


O Município de Seia aprovou as propostas de redução dos impostos municipais para o ano 2020, com menos carga fiscal para as empresas do concelho (na derrama) e para as famílias (no IMI). Estas medidas pretendem potenciar e incentivar a actividade económica e a fixação de postos de trabalho.
No caso das empresas, o Município de Seia determinou uma taxa de derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no Município, no ano de 2020, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros (em vez dos 1,3% atuais), 1,0% para sujeitos passivos com volume de negócios até 150.000,00 euros e a isenção para empresas que, no ano de 2019, tenham instalado a sua sede social no concelho de Seia.
A Câmara Municipal refere que “com a redução da tributação da derrama dá-se mais um sinal de confiança e estímulo à economia, incentivando a captação de investimento e a fixação de empresas no concelho”.
No tocante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a autarquia de Seia quer reduzir gradualmente a carga fiscal dos contribuintes, à medida que a conjuntura económica do município o vá permitindo, colocando os munícipes no centro das políticas, atenuando as suas dificuldades e contribuindo para que passem a dispor de uma maior parte do seu rendimento.
O IMI volta a descer, dos 0,43% para 0,40% em 2020, mantendo-se as minorações para diferentes freguesias do concelho, em função das suas características.
Ao abrigo do CIMI e do Estatuto dos Benefícios Fiscais continuarão a dispor de minorações de valor diferenciado, relativamente à taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto, as freguesias de Alvoco (12,5%), Girabolhos (2,5%), Loriga (2,5%), Sandomil (2,5%), Sazes (2,5%), Teixeira (12,5%) e Vide e Cabeça (12,5%).
A proposta consubstancia, ainda, uma redução de 5% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade.
Como medida de incentivo à natalidade, a Câmara Municipal mantém a redução da taxa do IMI para famílias com mais filhos. A redução da taxa de imposto varia em função do número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de Dezembro, com reduções de 20 euros (1 dependente), 40 euros (2 dependentes) e 70 euros (3 ou mais dependentes).