Reunião da Assembleia Municipal de Seia

A Assembleia Municipal de Seia aprovou, na reunião de 6 de Dezembro, as propostas da Câmara Municipal para reduzir os impostos municipais em 2022, com o objectivo de aumentar o rendimento das famílias e potenciar a actividade económica.Em causa está o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja taxa foi fixada em 0,37% (menos 0,01% que em 2021), contemplando minorações de valor diferenciado para as freguesias de Alvoco (12,5%), Girabolhos (2,5%), Loriga (2,5%), Sandomil (2,5%), Sazes da Beira (2,5%), Teixeira (12,5%) e Vide e Cabeça (12,5%), medidas de discriminação positiva para famílias, imóveis reabilitados e prédios urbanos com eficiência energética.A redução de 5% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade.Encontra-se também inscrita a redução de 25% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, a redução de 12,5% do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, bem como a isenção do imposto sobre os prédios urbanos, localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana – ARU do Centro Histórico de Seia, de São Romão e das Vilas às Fábricas, objecto de reabilitação urbana.A taxa do IMI é, ainda, minorada em função do número de dependentes do agregado familiar, com reduções de 20 euros (1 dependente), 40 euros (2 dependentes) e 70 euros (3 ou mais dependentes).Na apresentação dos documentos aos deputados, o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, anunciou que os impostos vão continuar a baixar até 2025, de forma gradual e faseada.Para além do IMI, o Município também vai abdicar de 1,5% da participação variável na colecta do IRS a que tem direito (5%), fixando esta taxa em 3,5%, receita que deixará de entrar nos cofres da autarquia a favor do rendimento das famílias.Relativamente às empresas, Câmara Municipal de Seia optou por tributar a derrama pela taxa mínima aplicável. O Município determinou uma taxa de derrama de 1,0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no Município, respeitante a 2021 e aplicável em 2022, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros.Abaixo deste, é, até à aprovação de regulamento, aplicada a taxa mínima legalmente permitida (0.01%), para empresas com volume de negócios até 150.000 euros e que tenham instalado a sua sede em Seia.