Seia

A Câmara Municipal de Seia aprovou na última reunião do executivo, uma verba de 5.000 euros destinada a apoiar munícipes idosos e pensionistas por invalidez, com menores recursos financeiros, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos. O programa prevê apoiar, este ano, até meia centena de idosos, cuja atribuição será definida no processo de candidatura que decorre de 1 de Abril a 1 de Junho.
O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; cujo rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse 70%, quando o agregado familiar é constituído por mais do que um elemento, ou 80% do Indexante dos Apoios Sociais; e que não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área.
Para requerer este apoio, os interessados devem efectuar o seu pedido de comparticipação à Câmara Municipal, junto do Balcão Único, mediante preenchimento de formulário próprio.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos entrou em vigor em Fevereiro.