Sabugal - Assembleia Municipal


Na última reunião da Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no dia 27 de Fevereiro, foi aprovada, por maioria, uma moção, apresentada pelos eleitos da CDU, relacionada com a ampliação do Parque Eólico de Penamacor B3, na freguesia de Malcata, que é contestada pela população.
No documento, a Assembleia Municipal manifesta o seu repúdio pela forma como decorreu a implantação das 19 torres eólicas sem envolvimento da população, das colectividades e associações, e sem a mínima preocupação de dinamização da micro-economia local, de criação de emprego local, directo ou indirecto, de patrocínio de actividades culturais, desportivas, recreativas, etc. Também repudia “todo o processo associado à ampliação do Parque Eólico, denominado Penamacor 3B, que nitidamente menorizou a vontade de uma população e a sua preocupação em termos do ruido subjacente”. Na moção, aquele órgão autárquica pede à Câmara Municipal do Sabugal que inicie um diálogo com os representantes da população de Malcata, nomeadamente com o Movimento Malcata Pró-Futuro, “para impedir a possibilidade da ampliação”. Instar as autoridades ambientais a iniciar um processo que considere os efeitos ambientais conjugados da Barragem e dos 19 aerogeradores existentes e consequentemente a definirem as adequadas medidas de minimização e de compensação; instar o Município do Sabugal a, com urgência, descriminar positivamente Malcata, em termos de projectos de investimento e de orçamento, atendendo à situação de desequilíbrio e de iniquidade que hoje se verifica, são outros dos pressupostos da moção apresentada pelo grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal.
No documento, é ainda referido que já foram elaborados três abaixo-assinados que foram subscritos por, respectivamente, 61, 43 e 107 pessoas, todas residentes em Malcata e que “a população de Malcata não está dividida porque diz maioritariamente não à ampliação do Parque Eólico”. “O processo, podendo não ter falhas do ponto de vista legal tem-nas do ponto de vista procedimental. Foi cego nos aspectos sociais, de ordenamento/ocupação do território, de respeito pela população de Malcata. Malcata considera que está em causa o seu supremo bem-estar, sua qualidade de vida, o futuro da aldeia. As gentes de Malcata já dão, com os 19 aerogeradores existentes, uma contribuição significativa para a estratégia nacional de combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a microeconomia local e têm todo o direito de continuar a viver, condignamente, na sua terra”, é também referido.
Da moção foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente.