Pinhel


A falta de médicos no Centro de Saúde de Pinhel e na Extensão de Saúde de Freixedas foi uma das questões levantadas pelo público presente na reunião do Executivo Municipal de Pinhel que decorreu, no dia 15 de Abril, em Freixedas. O Presidente Rui Ventura disse que tem desenvolvido todas as diligências possíveis e que o Município estará sempre ao lado das populações no que diz respeito à reivindicação de melhores condições na área da Saúde e em outras áreas fundamentais. Adiantou ainda que tendo em conta a introdução de alterações legislativas, o problema poderá estar prestes a ser solucionado.
No período de participação pública foram ainda apresentadas outras questões, tais como a necessidade de dar nome às ruas e números às casas (toponímia), uma competência da Junta de Freguesia, conforme elucidou o Presidente da Câmara Municipal, e ainda a necessidade de resolver um problema relacionado com o saneamento de um dos bairros novos da localidade.
No período da ordem do dia, o Executivo aprovou o Projecto de Regulamento Municipal de Apoio às Freguesias do Concelho de Pinhel, que agora será sujeito a votação por parte da Assembleia Municipal.
Foi também presente ao Executivo a minuta do contrato de comodato a celebrar entre o Município e o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex). O Presidente da Câmara Municipal explicou que este centro de formação vai criar um polo em Pinhel, assumindo-se como parceiro do Centro de Emprego e procurando dar resposta às necessidades de formação existentes ou que possam vir a surgir.
Outro assunto abordado foi o da localização da feira anual a realizar no próximo dia 1 de Maio. A autarquia decidiu que a Feira terá lugar no percurso que vai do quartel dos Bombeiros ao Lar da Santa Casa da Misericórdia (contornando o Parque Municipal da Trincheira). Da zona do Lar, a Feira seguirá em direcção à variante e em direcção à Igreja de Santo António (na parte de trás da Adega Cooperativa de Pinhel).
Foi também aprovado, para que possa ser remetido à Assembleia Municipal, o contrato interadministrativo de delegação de competências a celebrar entre o Município de Pinhel e as Juntas de Freguesia do concelho com vista à manutenção de vias municipais, estando prevista a transferência de 5000 euros para cada Junta de Freguesia, no âmbito desta delegação de competências.
Foi apreciado e votado o Relatório de Gestão e de Documentos de Prestação de Contas referentes ao ano de 2014, documento que reflecte a situação financeira do Município de Pinhel à data de 31 de Dezembro de 2014.
Resumindo, importa dizer que as receitas provenientes do Orçamento de Estado diminuíram mas, ainda assim, o Município conseguiu aumentar o grau de execução da receita.
No que diz respeito às dívidas, houve uma diminuição da dívida de médio e longo prazo (empréstimos) e o endividamento de curto prazo da autarquia (dívidas a fornecedores) teve, nos últimos quatro anos, um decréscimo superior a 2.600.000 euros.