Pinhel

O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel manifestou o seu profundo desagrado perante a intenção do Governo de avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio no concelho e prometeu avançar com uma Providência Cautelar.
A autarquia presidida por Rui Ventura explicou que teve conhecimento da decisão do Governo através da comunicação social que deu conta de uma Nota de Imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, “sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel”.
O Municipio de Pinhel dá conta de que “no âmbito do processo de Consulta Pública que esteve em curso de 28 de Setembro de 2021 a 10 de Dezembro de 2021, a Câmara Municipal pronunciou-se contra o programa de prospecção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo”.
Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que “esta acção, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais”, além de que tudo indicava que “não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho”.
Entre outras alegações, alertou-se para o facto de a área destinada a este bloco de prospecção de lítio incluir cerca de 3700 hectares de vinha, 2300 hectares de olival, 140 hectares de amendoal e 370 hectares de outros frutos, isto de acordo com dados do Recenseamento Agrícola 2009, sendo que, pelo menos no caso da vinha, a área em causa é actualmente muito maior.
Como não foi notificado do resultado da Consulta Pública, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel adianta que “mantem a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por Massueime, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, adiantou que “é uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40% da área total do concelho”.
Perante esta preocupação, e por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, o Executivo deliberou avançar o mais rapidamente possível com uma Providência Cautelar de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida.
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhel informou o Executivo que irá desenvolver todos os esforços possíveis para travar este processo, sendo que também vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada “Massueime” - Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda - no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com carácter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática.
“Dada a gravidade desta situação, não nos calaremos e não ficaremos de braços cruzados”, afirmou o autarca Rui Ventura.