Manteigas
Foi publicada na quinta-feira, dia 19 de Novembro, em Diário da República a 1.ª Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Manteigas. A autarquia presidida por José Manuel Biscaia refere que, com a publicação, terminou “um processo árduo e longo, de vários anos de trabalho”. “A principal inovação deste plano em relação ao anterior é seu desígnio programático. Não abandona o seu carácter regulador do território, mas vai mais além ao apontar caminhos de desenvolvimento bem calendarizados”, acrescenta.
De acordo com o documento, a estratégia de desenvolvimento para o concelho, no período de vigência do PDM, assenta nos seguintes eixos estratégicos: Desenvolver pela Inovação as Empresas e Produtos Locais e Promover o Empreendedorismo; Valorizar o Ambiente Natural, o Turismo, as Energias Renováveis e o Uso Eficiente dos Recursos; Fomentar a Indústria Sustentável e Regenerar Áreas Industriais Abandonadas; Promover a Equidade Social e o Emprego, a Vitalidade, a Regeneração e Inovação Urbana; Qualificar as Acessibilidades e a Mobilidade. O PDM tem como objectivos específicos contribuir para o desenvolvimento urbano e económico do concelho; promover o desenvolvimento e programar o crescimento urbano sustentável dos aglomerados populacionais em equilíbrio com as redes de infra-estruturas; qualificar e proteger ambientalmente o território através de regulação do sistema biofísico local; promover a valorização ambiental tendo em vista a preservação dos principais valores naturais e paisagísticos concelhios; reorganizar as infra-estruturas em consonância com a realidade territorial e o desenvolvimento previsto; e promover o desenvolvimento da gestão urbanística municipal.
O PDM também define várias Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) sendo a UOPG 1 - Área de vocação turística de Penhas Douradas (desenvolvimento do conceito de aldeia de montanha, associada ao turismo da natureza, saúde e bem-estar das Penhas Douradas, incluindo a ligação mecânica à vila de Manteigas e a valorização do Observatório); a UOPG 2 - Área de vocação turística da Relva da Reboleira (valorização do empreendimento turístico existente prevendo o aumento da pista de ski e zona de escalada e programação de outras actividades turísticas de recreio e lazer compatíveis); a UOPG 3 - Área de recreio ambiental do troço superior do Zêzere (caracterização e monitorização da estabilidade geológica e geomorfológica; a valorização de estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal; a articulação do valor científico e paisagístico como o recreio e as actividades de animação ambiental); a UOPG 4 - Área de recreio ambiental do Covão da Ponte (valorização de estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal; a articulação do valor científico e paisagístico como recreio e as actividades de animação ambiental. Implementação do parque de campismo e infra-estruturas de apoio e actividades recreativas); a UOPG 5 - Área de recreio ambiental da Torre (reabilitação ambiental e paisagística da área; requalificação das áreas edificadas através da adopção de medidas destinadas à valorização do espaço público e do parque edificado, nomeadamente através da substituição ou da demolição das construções existentes e da construção de equipamentos); e a UOPG 6 - Albufeira do Rossim (ordenar e valorizar a Albufeira do Vale do Rossim, assegurando a compatibilidade entre o uso público e a sua preservação; implementação do parque de campismo, infra-estruturas de apoio e actividades recreativas da albufeira compatíveis).
