Para promover o desenvolvimento económico do concelho
A Câmara de Manteigas acaba de criar o Conselho Empresarial Municipal de Manteigas (CEMM), cujo regulamento foi publicado em Diário da República, com o objectivo de proporcionar aos munícipes um espaço aberto ao debate das questões relativas ao desenvolvimento económico do concelho.
O CEMM é um órgão consultivo do Município para matérias relacionadas com políticas de desenvolvimento económico e empresarial e “visa estimular a participação dos munícipes na estratégia de desenvolvimento prosseguida pelo Município”. Com o novo órgão, a autarquia presidida por José Manuel Biscaia pretende ainda “ouvir e acolher as opiniões e eventuais soluções encontradas, corporizando, a nível concelhio, um instrumento de diálogo e debate de problemas, ideias e propostas com vista a ajudar a Câmara Municipal na gestão e desenvolvimento das políticas económicas e empresariais”. À semelhança do que foi feito, nomeadamente em relação à participação dos jovens, com a criação do Conselho Municipal da Juventude, pretende-se, agora, criar um Conselho Consultivo para apresentar propostas de desenvolvimento económico, que visem entre outros, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável, de acordo com o texto do regulamento.
O CEMM pressupõe os seguintes objectivos: colaborar na definição e execução das políticas municipais de desenvolvimento económico, assegurando um desenvolvimento sustentável, nomeadamente na área do emprego; assegurar a audição e participação das entidades municipais/munícipes na implementação das políticas municipais de desenvolvimento económico; contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos e sociais do Município; promover a discussão das matérias relacionadas com o desenvolvimento do Município; e colaborar com os órgãos municipais, no exercício das competências destes, desde que relacionadas com políticas de desenvolvimento económico. É constituído pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador com competência delegada, representantes locais dos sectores primário, secundário, terciário e da economia social (os quais serão designados pelos sectores respectivos) e por representantes da Associação Comercial da Guarda (ACG), do Núcleo Empresarial da Região da Guarda (NERGA) e do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Ainda de acordo com o regulamento, o CEMM reunirá, ordinariamente, quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que para tal for convocado pela Câmara Municipal, presidente ou vereadores, no exercício de competências próprias ou delegadas. O apoio logístico e administrativo ao novo órgão consultivo é da responsabilidade da Câmara Municipal de Manteigas, respeitando a autonomia administrativa e financeira do Município.
