Manteigas


Entrou em vigor, após publicação em Diário da República a terceira alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Produção da Feijoca elaborado pela Câmara Municipal de Manteigas. Com o referido regulamento a Câmara Municipal de Manteigas, atenta às tradições agrícolas concelhias e à aptidão do solo local para a produção agrícola, pretende combater o crescente abandono das terras, fomentar a maior sustentabilidade das famílias do concelho, preservar o solo e o meio ambiente e privilegiar a utilização de recursos locais, dignificando a agricultora, os seus agentes e o meio económico em que estes se inserem. Por outro lado, a autarquia pretende ainda revalorizar os produtos agrícolas regionais em geral, e promover, em particular, aqueles que mais se destacam pela sua especificidade local, como ocorre com a feijoca de Manteigas, uma espécie de feijão típico desta região, que apresenta reconhecida qualidade e potencialidades ímpares para o domínio da gastronomia. Neste contexto, o Município criou, em 2013, o apoio ao cultivo e escoamento deste produto, através da aprovação do Regulamento Municipal de Incentivo à Produção da Feijoca, que sofreu, entretanto, duas alterações. “Tendo em conta a experiência desenvolvida ao longo destes anos e com o intuito de contribuir para a dinamização da economia local, pretende-se com a terceira alteração regulamentar, reforçar o estímulo ao cultivo e a natureza endógena da feijoca cultivada com apoio municipal”, é justificado.
O Regulamento Municipal tem como objecto estabelecer as normas que regulamentam a atribuição de apoios à produção da feijoca no concelho de Manteigas, através de incentivos ao cultivo e à promoção de parcerias destinadas ao escoamento e comercialização do produto. Podem beneficiar dos apoios previstos as pessoas singulares ou colectivas, que explorem, ou se comprometam a explorar, uma área mínima de 50 m2 para cultivo da feijoca.