Na área da Acção Social


O presidente da Câmara da Guarda considerou que a transferência de competências para o município na área da acção social foi feita “de forma completamente atabalhoada”.
O executivo municipal decidiu, por unanimidade, transferir uma verba mensal de 1.600 euros, com efeitos retroactivos ao mês de Abril, para o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito da Guarda, no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da acção social.
No final da reunião do executivo desta segunda-feira, 25 de Julho, Sérgio Costa reafirmou que a transferência de competências nesta área aconteceu de “forma atabalhoada”, pois não houve qualquer estudo de impacto financeiro, em primeiro lugar, no município da Guarda, das verbas que podiam estar adstritas a estas transferências”. Disse também que continua sem saber oficialmente se as competências com Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito da Guarda estão ou não delegadas.
Deu conta de que tem existido “algum diálogo”, quer com a Direcção-Geral das Autarquias Locais, quer com a Segurança Social, para ultrapassar o problema.
Sérgio Costa referiu que a Segurança Social da Guarda informou que “nos próximos dias” a situação poderá estar ultrapassada, mas o município não pode ficar de “braços e mãos cruzadas à espera de ver as coisas acontecer”.
Para aliviar a instituição, considerada importante para o concelho, para a região e também para o país, que se debate com sérias dificuldades financeiras, o executivo decidiu transferir uma verba mensal de 1.600 euros.
O autarca explicou também que o subsídio atribuído à instituição que apoia doentes alcoólicos acontece porque “foi uma situação que não ficou devidamente acautelada na transferência de competências da acção social do Estado Português para a Câmara Municipal da Guarda, quando foi feita essa aprovação há cerca de dois anos”.
O vereador do PS, Luis Couto, disse o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito da Guarda “fez um grande trabalho” mas agora “está a passar por uma situação muito difícil”. Considerou mesmo que “o Estado tem de estar disponível para ajudar esta associação”.
Carlos Chaves Monteiro, vereador do PSD, disse que o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito da Guarda “necessita urgentemente de apoio”.