Guarda

O Projecto do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Associações Culturais e Desportivas do Concelho da Guarda foi publicado na segunda-feira, dia 21 de Julho, em Diário da República e encontra-se em apreciação pública durante o período de 30 dias úteis.
A autarquia presidida por Álvaro Amaro justifica o Regulamento por considerar que o associativismo “constitui um importante e singular alicerce de intervenção da sociedade civil na realização e prática de actividades de índole cultural, desportivo e recreativo”. O novo Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Associações Culturais e Desportivas do Concelho da Guarda organiza a atribuição de apoios e subsídios pela Câmara Municipal às associações desportivas e culturais sedeadas no concelho, sendo que a autarquia atribuirá apoios e subsídios às associações “que desenvolvam de forma regular a prática de actividades culturais e desportivas ou desenvolvam projectos especiais no âmbito daquelas áreas”.
O cálculo dos apoios e subsídios a conceder, terá por base um sistema de pontos, sendo o valor correspondente, fixado anualmente pela Câmara Municipal da Guarda, variando o valor do ponto entre 0,50 e 1 euro.
As associações culturais e desportivas interessadas na obtenção de apoios e subsídios, devem apresentar a sua candidatura durante o mês de Outubro do ano anterior ao que respeitar. Os apoios são atribuídos anualmente, pagos em duas prestações, uma até 30 de Junho e outra até 31 de Dezembro de cada ano.
A comissão de análise das candidaturas é composta por funcionários da autarquia, das áreas da cultura e do desporto, que podem a qualquer momento, solicitar aos beneficiários de apoios financeiros a apresentação de relatórios detalhados da sua execução, bem como, visitar as associações culturais e desportivas.