Câmara da Guarda

Não foi pacífica a aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2021, na Câmara da Guarda. No momento da votação, os dois vereadores do PS, Cristina Correia e Manuel Simões, votaram contra, enquanto o vereador Sérgio Costa optou pela abstenção. Na análise do documento, Sérgio Costa disse tratar-se de “um orçamento de ilusão, na medida em que nada de novo é proposto, mas sim apenas terminar os investimentos em curso e promessas de execução para 2022 e anos seguintes”. Disse mesmo que o “orçamento está verdadeiramente viciado de 7 pecados que podem não ser mortais”, caso sejam corrigidos.Sérgio Costa chamou a atenção para “o adiamento sistemático de obras estruturantes para o Concelho para os anos seguintes”, constando demasiados investimentos não definidos no montante de cerca de 5 milhões de euros, portanto sem estar assegurado o seu financiamento e como tal a sua execução, para além de outras obras no montante de 4,5 milhões de euros que simplesmente caíram e que estavam consagradas no orçamento anterior. Referiu o reduzido valor de apoio ao investimento (125.000,00 euros) e à criação e fixação de novas Empresas e apoio às já existentes no Concelho, bem como a inexistência dum mecanismo de aceleração para a execução dos investimentos previstos e estruturantes para a Guarda, como forma de retoma económica face à Pandemia Covid-19.Disse que os graus de execução da receita (61%) e da despesa (48%) apresentados à data são baixíssimos. A fraca contabilização de Fundos Comunitários é outro dos pontos referenciados por Sérgio Costa na análise ao documento e que também dá conta da passagem para 2022 do início da requalificação dos imóveis adquiridos no Centro Histórico, o mesmo acontecendo em relação ao Quarteirão das Artes, à Variante dos F´s e outras obras. Outro dos pontos tem a ver com a falta de definição de verbas adicionais para celebrar novos Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia dizendo mesmo que de “uma forma global, o montante das transferências para as mesmas é mesmo reduzido em cerca de 300 mil euros”.A manutenção dos valores de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, verba que Sérgio Costa propôs ser duplicada, foi outro dos pontos destacados pela negativa no documento. O agora vereador sem pelouros acusou o Presidente de fazer o orçamento sozinho em que não está a ser cumprido o Programa Eleitoral com o qual foi eleito em 2017. Cristina Correia, do PS, falou em descalabro, “na execução do orçamento em relação a despesa”, o que significa a incapacidade desta administração executar obra e concretizar projectos. “Eram investimentos de milhões, propagandeados na nossa comunicação social, quase de uma forma sistematizada, mas os factos desmentem totalmente a realizada e a prova disso e esta execução ao nível da despesa de 48%”. E acrescentou: “o mesmo se passa ao nível da receita, no entanto, no sentido inverso. A autarquia e este executivo continua a ser um sorvedouro de impostos dos Guardenses, uma vez que a receita se mantem ao nível de 61%; Nas Grandes Opções do Plano a execução orçamental fica em 40%, um valor sem paralelo que nem o actual estado pandémico justifica”. Cristina Correia chamou ainda a atenção para o facto de “os compromissos plurianuais no orçamento de 2020 eram de cerca de 33 milhões de euros e em 2021 o valor e de cerca de 10 milhões de euros”. E conclui: “Este valor denota e representa o decréscimo da actividade da Autarquia para 1/3, em termos previsionais.