Em Freguesias Rurais do concelho da Guarda

“Estas obras já estão a ser executadas antes da sua adjudicação pelo órgão competente, não existe contrato, não existe consignação, não existe plano de segurança da obra” disse Sérgio Costa, sobre o ponto 10 da agenda da reunião da Câmara da Guarda desta segunda-feira, 26 de Julho, que propunha a “requalificação de arruamentos e caminhos rurais em freguesias da Guarda - aprovação da decisão de adjudicação - aprovação da minuta de contrato”. O vereador independente referiu que em Casal de Cinza e em Vila Mendo, (desconhecendo se as restantes já estarão também em execução), constatou que “o que está agora a ser proposto adjudicar já está a ser executado, o que nos pode levar a contornos menos legais em todo este processo”. Sérgio Costa apresentou fotografias das obras em curso e “pelas razões imperiosas” que  mencionou, não votou este ponto. “Estamos perante a proposta do Senhor Presidente de adjudicar uma empreitada no montante de cerca de 700 mil euros, cujo início dos trabalhos, seguindo as leis vigentes através do Código da Contratação Pública, nunca poderia ter início antes de meados de Agosto o que, face ao período de férias das Empresas, levaria o seu início para Setembro”, explicou Sérgio Costa. E acrescentou: “O relatório do Júri do Concurso tem a data de 20 de Julho e estamos agora a discutir o ponto, no dia 26 de Julho”.Para Sérgio Costa “toda esta pressa em executar estas empreitadas, pode mesmo levar-nos a considerar que os trabalhos podem não estar a ser executados de acordo com o caderno de encargos do Concurso Público, podendo levar à falta de transparência e colocar em causa as leis da concorrência”. Acrescentou ainda que “este processo mais parece ser uma corrida desmedida com fins eleitoralistas de caça ao voto e promessas feitas a algumas listas em Juntas de Freguesia que podem começar a fugir por entre os dedos das mãos”.Sérgio Costa recordou que “todos estes pavimentos e muitos mais constavam das empreitadas que estavam adjudicadas em Março de 2020”, cuja anulação veio a ser promovida pelo Presidente Carlos Chaves Monteiro.Para Sérgio Costa “o actual processo, que fica muito aquém das necessidades de todas as Freguesias do Concelho, foi-se arrastando no tempo, com atrasos e mais atrasos na contratação”.Sobre este assunto, o Presidente da Câmara disse que a autarquia vai avaliar e estudar a situação para ver se há alguma anomalia.