Covid19 - Ao longo do mês de Dezembro

O Município da Guarda decidiu rever e renovar algumas das Medidas de Apoio Extraordinário do Plano SALVAGUARDA, para mitigação dos impactos sociais e económicos decorrentes da situação epidemiológica. Trata-se do prolongamento de um conjunto de 18 medidas de apoio às famílias, ao comércio local, às instituições e às empresas, no sentido de promover a protecção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda.A autarquia explica que as medidas vão vigorar “durante todo o mês de Dezembro e/ou até alteração das circunstâncias que as determinaram, podendo ser revistas caso a situação que se viva localmente assim o exija”.Nas medidas destaca-se a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequentes, devidamente comprovada; e a todas as microempresas e comerciantes em nome individual com a actividade suspensa durante o Estado de Emergência. Outra das medidas tem a ver com a isenção da tarifa fixa de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos para Comércio e Indústria.A Câmara decidiu manter medidas como: a comparticipação de testes Covid19; isenção de rendas habitacionais em fogos municipais; isenção dos valores, na área da educação a todas famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, relativos a ATL’s e Componente de Apoio à Família; isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras; isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal; redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município; isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares.Outra das medidas anunciadas passa pela disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de saúde, elementos da Protecção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos lares residenciais que venham a necessitar, bem como a disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vítimas da Covid 19, que estejam em recuperação.A autarquia também anuncia o reagendamento, dos espectáculos e actividades culturais cancelados no âmbito da pandemia e, ainda a isenção do pagamento de estacionamento nas zonas reguladas por parquímetros existentes na cidade.