Portaria foi aprovada no dia 17 de Junho

O Governo aprovou, no dia 17 de Junho, a Portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das ex-SCUT, em que se incluem a A23 – IP, A23 – Beira Interior e A25 – Beiras Litoral e Alta.Estas alterações decorrem da Lei do Orçamento do Estado para 2021 (LOE), mas o Governo salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos através da Portaria 309-B/2020, e que não eram contemplados pela LOE.Este diploma contribui assim para a execução do Programa do XXII Governo Constitucional, que consagra expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade.O desconto deverá entrar em vigor a partir de 1 de Julho e aplica-se às antigas auto-estradas sem custos para o utilizador localizadas no interior do país. A medida apenas tem impacto se os veículos tiverem um dispositivo electrónico do tipo Via Verde.O Comunicado do Conselho de Ministros adianta que vão beneficiar do novo regime de descontos as auto-estradas A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.Recorde-se que este é o segundo regime de descontos nas ex-SCUT que entrará em vigor neste ano. Desde o dia 11 de Janeiro que há 25% de redução de preço nas portagens para os veículos das classes 1 e 2 a partir do oitavo dia de viagem nas auto-estradas A4, A13, A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.