Fornos de Algodres

A Câmara Municipal de Fornos de Algodres admite recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) criado pelo Governo para apoio aos Municípios que se encontram em situação financeira mais crítica.
O presidente da autarquia, Manuel Fonseca, pondera recorrer ao FAM não só para fazer face às dívidas actuais para com a banca como em relação a outras “que vão aparecendo” e que estão a ser apuradas. “O valor da dívida contabilizada é de perto de 32 milhões de euros.  Em relação à outra, está a decorrer uma auditoria e, em meados de Setembro, haverá dados concretos”, adiantou o autarca de Fornos de Algodres.
Manuel Fonseca lembra que segundo o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, haverá 19 Municípios que estão no grupo de acesso obrigatório ao FAM, desconhecendo se será o caso do seu. “Estamos a avaliar tudo isto e, depois, é que decidiremos o que fazer”, disse.
O Governo estima que 19 Municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, anunciou na segunda-feira, dia 25 de Agosto, o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. O governante classificou o diploma como “muito importante” e admitiu que “vem criar um regime verdadeiramente novo de recuperação financeira dos Municípios que estão em forte desequilíbrio”.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os Municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de 7 anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos Municípios em situação mais crítica.