Figueira de Castelo Rodrigo


A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo apresentou na semana passada uma proposta de Estatuto dos Territórios Periféricos Continentais que posteriormente vai ser apresentada ao Governo central para que, uma vez aprovada, a sua execução possa arrancar em 2019. A autarquia presidida por Paulo Langrouva lembra que “um dos primordiais objectivos deste mandato autárquico, e em cumprimento do programa eleitoral, é fixar pessoas e povoar o território, invertendo o ciclo de despovoamento que atinge, não só o nosso concelho, como outros territórios da periferia”. “Este objectivo Municipal deveria assumir-se como um desígnio nacional. Para que isso aconteça e esse propósito se concretize, para além das políticas autárquicas adequadas, é urgente que o Governo implemente um Estatuto para estes Territórios Periféricos Continentais”, acrescenta. A autarquia considera que “é necessário e urgente implementar novas políticas do Governo adequadas a estes territórios”, assinalando que “o despovoamento é uma das situações mais graves com que nos deparamos todos os dias”. “Torna-se então importante implementar medidas que cumpram aquele Abril de 1974, medidas que facultem condições de vida às populações residentes e aquelas que se queiram deslocar para as periferias”, refere. O Município lembra ainda que o executivo, “já tem em vigor algumas iniciativas, concretizou o Seguro de Saúde Municipal, uma iniciativa pioneira no nosso país e que veio colmatar uma falha grave nesta área tão sensível na nossa região. Hoje 90% da nossa população tem cartão de saúde que lhe permite ter acesso a consultas e meios de diagnóstico totalmente grátis”. O acesso condigno à habitação é também uma das preocupações da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo e, para isso, existe um regulamento que cria condições nas habitações para que as pessoas vivam com o mínimo de qualidade. Existem também benefícios fiscais para que haja facilidade e incentivo, com o objectivo de que cada vez mais pessoas e empresas se desloquem e povoem estas regiões e desta forma tentar inverter a tendência crescente de despovoamento, lembra também o Município de Figueira de Castelo Rodrigo.