Figueira de Castelo Rodrigo


A Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou por unanimidade, na última reunião, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, a criação do Observatório Municipal da Despesa.
De acordo com a proposta, a qualidade das políticas autárquicas e a qualidade da despesa pública, bem como o grau de transparência da Câmara Municipal, “são elementos fundamentais para a qualidade da democracia Municipal e um importante factor de competitividade do concelho”. Os proponentes consideram que a criação do Observatório da Despesa Municipal “pode contribuir para atingir aqueles objectivos”, pois terá como missão “a produção de informação e controle dos gastos públicos”. “Visa-se garantir uma correcta aplicação dos dinheiros do contribuinte, identificando situações de má despesa ou eventuais irregularidades. Tendo a Assembleia Municipal competências de acompanhamento e fiscalização dos actos da Câmara Municipal, a criação do Observatório da Despesa Municipal é um instrumento de controlo fundamental para a prossecução daquelas competências”, acrescenta.
De acordo com a deliberação, o Observatório da Despesa Municipal será constituído pelos deputados municipais que integram a Mesa da Assembleia e nas sessões ordinárias da Assembleia Municipal o Observatório apresentará um relatório sobre a Despesa Municipal.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo decidiu, também por unanimidade, criar uma Comissão de Acompanhamento dos Acordos de Execução entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia. A proposta, também apresentada pela bancada do PS, contempla a criação de uma Comissão de Acompanhamento “com a finalidade de verificar a forma como os acordos estão a ser executados, apresentando no prazo de três meses o respectivo relatório”.
O PS recomendou ainda ao executivo municipal presidido por Paulo Langrouva, que o Regulamento Municipal de Medidas de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias tenha efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2014.