Câmara de Celorico da Beira apoiada com 11,3 milhões de euros

O Fundo de Apoio Municipal (FAM) aprovou os primeiros Programas de Ajustamento Municipal (PAM), que prevêem ajuda financeira aos Municípios e a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental. Os primeiros Municípios a receber ajuda financeira do FAM serão os de Alandroal (8,6 milhões de euros), Alfândega da Fé (1,5 milhões de euros), Aveiro (72,6 milhões de euros), Celorico da Beira (11,3 milhões de euros) e Vila Franca do Campo (1,5 milhões de euros), num total de 95 milhões de euros.
Em comunicado, o FAM refere que foram aprovados os primeiros seis PAM e que em cinco desses, para além das medidas de reequilíbrio orçamental e de negociação com os credores, irá existir assistência financeira por parte desse organismo.
A criação do Fundo de Apoio Municipal foi uma das principais medidas do Governo em 2014, na área da administração local, uma solução para ajudar autarquias em desequilíbrio financeiro. Nesse âmbito, foram criados os PAM, que prevêem, numa primeira instância, a introdução de medidas de reequilíbrio orçamental, de um processo negocial com credores e, caso seja necessário, de assistência financeira por parte do FAM. “Os Municípios apresentaram os seus PAM, os quais foram objecto de rigorosa avaliação por parte do FAM, com o objectivo de contribuir para a efectiva mudança organizacional, de forma a permitir-lhes inverter a tendência de endividamento excessivo dos últimos anos”, é justificado. Os PAM que ainda não foram aprovados encontram-se “em análise e discussão com os Municípios que os apresentaram”.