Crimes de Aguiar da Beira
O Tribunal de Trancoso decidiu no dia 11 de Julho pronunciar Pedro Dias pela prática de todos os crimes de que era acusado pelo Ministério Público, indeferindo um requerimento da defesa, que pretendia que parte da acusação fosse declarada inválida. Pedro Dias, o principal suspeito dos vários crimes de Aguiar da Beira, ocorridos no mês de Outubro de 2016, vai ser julgado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado sob a forma consumada, de que foram vítimas um militar da GNR e um cidadão residente em Trancoso; dois crimes de homicídio qualificado sob a forma tentada, de que foram vítimas um outro militar da GNR e uma cidadã residente na zona de Arouca; três crimes de sequestro, de que foram vítimas esta última cidadã, uma outra pessoa de Arouca e o militar da GNR que sobreviveu; e de crimes de roubo de automóveis, de armas da GNR e de quantias em dinheiro, bem como de detenção, uso e porte de armas proibidas. O arguido continuará a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva. No passado dia 7 de Julho, foi deduzida, em inquérito autónomo, a acusação pelo homicídio qualificado da cidadã de Trancoso praticado na mesma altura mas cuja investigação havia prosseguido autonomamente, pelo que agora é possível o julgamento conjunto de toda actividade criminosa imputada ao arguido, foi anunciado.
Refira-se que ao longo do debate instrutório, que decorreu no dia 11 de Julho no Tribunal de Trancoso, os advogados de defesa de Pedro Dias invocaram que encontraram na acusação do Ministério Público, deduzida em 29 de Março, algumas nulidades e inconstitucionalidades, solicitando perícias adicionais. No entanto, o juiz de instrução não lhes deu razão e decidiu que Pedro Dias vai mesmo ser julgado por todos os crimes que constam na acusação. No final da diligência, o advogado de defesa, Rui Silva Leal, disse aos jornalistas que o despacho não é passível de recurso, precisamente porque pronuncia Pedro Dias pelos mesmos factos da acusação do Ministério Público. “Agora passa-se à fase seguinte, que é a do julgamento, onde aí sim funciona em pleno o princípio do contraditório e onde todos podem ser ouvidos e dizerem o que querem dizer e o que se passou. Ele vai falar, com toda a certeza, na fase do julgamento”, declarou. João Paulo Matias, o advogado que representa os familiares do casal Liliane e Luís Carlos Pinto, considerou que no debate instrutório invocaram-se questões que eram mais de direito do que propriamente de factos: “Creio que se fez justiça levando o arguido a responder também por esses dois crimes de roubo relativamente ao veículo e a dinheiro deste casal”. Já o advogado que representa os militares da GNR, Pedro Proença, aproveitou para realçar aos jornalistas que a investigação criminal neste caso “foi exemplar”, não tendo, por isso, ficado surpreendido pela pronúncia pela prática de todos os crimes de que Pedro Dias vinha acusado. Pedro Proença indicou que os seus clientes esperam que se faça justiça e que quem for considerado responsável “seja condenado a pena máxima”.
