Pontos de Vista


Os recentes e trágicos acontecimentos de Paris, designadamente, a chacina levada a cabo na revista satírica Charlie Hebdo, trouxeram para a ribalta, a uma nova luz, a problemática do terrorismo internacional. É que, neste acto terrorista, ligado ao fundamentalismo sunita, o alvo escolhido foi um órgão da comunicação social e o objectivo procurado visou atingir a liberdade de expressão, pilar fundamental da tábua de valores das democracias ocidentais. Ao contrário de outros, as vítimas não foram aleatoriamente atingidas. Tratou-se de uma acção visando pessoas determinadas – desde logo, os cartoonistas da Revista -, que foram selectivamente identificadas e deliberadamente executados. Ao contrário dos atentados jihadistas de Madrid de 11 de Março de 2004 e de Londres de 7 de Julho de 2005, o de Paris não foi um massacre cego. Escolheu um alvo de enorme ressonância mediática.
Não se tratou, por outro lado, de um acto suicidário: os dois irmãos Kouachi (Chérif e Said), autores do massacre de 7 de Janeiro, agiram como “lobos solitários” ou membros de uma célula jihadista adormecida, alegadamente ao serviço da Al Qaeda do Iémen e saíram vivos da matança de doze pessoas que levaram a cabo, fria e profissionalmente, anunciando a vingança do profeta Maomé e a morte da publicação em nome da punição da blasfémia.
A intenção dos terroristas parecia clara: atacar a liberdade de expressão e de imprensa, garrotando o exercício da livre criação e, concretamente, visando impedir a continuação da publicação de caricaturas de Maomé. Quase em simultâneo, um outro muçulmano radical – Amédy Coulibaly – procedia à execução, agora em nome do Exército Islâmico (EI), de agentes da polícia e membros da comunidade judaica. A revolta gerada pelos actos terroristas deu origem, em França, a uma vaga de unidade sem precedentes, que atingiu o apogeu com a manifestação gigante de Paris do passado dia 11.
Todavia, importa salientar alguns factos aparentemente paradoxais, até para se evitarem extrapolações abusivas e injustas que visem imputar a responsabilidade dos crimes hediondos praticados a toda a comunidade muçulmana. Na verdade, o polícia morto pelos atacantes em fuga da redacção do jornal Charlie Hebdo, quando implorava misericórdia, era o muçulmano Ahmed Merabet. Foi ainda um outro muçulmano, de origem maliana, empregado no mini-mercado kosher, que deu abrigo numa câmara frigorífica a diversos potenciais reféns durante o assalto realizado por Coulibaly, jhiadista, também de etnia maliana.
Dito isto, seria da maior ingenuidade supor que o Islão é alheio a estes trágicos acontecimentos. É que o fundamentalismo islâmico também faz parte do Islão, muitas vezes apoiado por imãs radicais que, na Europa, instigam publicamente à inobservância e ao desrespeito das leis e costumes locais, quando não à “guerra santa” e à aplicação da Charia (Direito islâmico), se necessário, com recurso à violência.
Quem não se lembra de Salman Rushdie, que viveu refém, sob a ameaça de uma fatwa lançada há vinte e cinco anos por um mullah (clérigo) iraniano, em virtude da acusação de blasfémia pela publicação do seu livro “Versículos Satânicos”?
Entretanto, na sequência dos actos terroristas de Paris, ocorreram diversos desenvolvimentos, entre os quais a neutralização, na Bélgica, de uma célula jihadista que estaria a preparar um atentado de grande envergadura contra esquadras e agentes policiais, bem como a multiplicação de manifestações em diversos países do mundo árabe contra o primeiro número do “Charlie Hebdo”, publicado depois do atentado.
Os trágicos acontecimentos que semearam a indignação e o pânico em França e na Europa, vão conduzir inevitavelmente à adopção de medidas no combate ao terrorismo, como sempre acontece em períodos de grave crise para a segurança. Quais sejam: prever e impedir o recrutamento, através da Internet e das redes sociais de cidadãos europeus para o EI, incrementando a vigilância das auto-estradas da informação; controlar o regresso a casa desses jihadistas, treinados por organizações muçulmanas radicais; promover maior e mais transparente cooperação entre os serviços de informações dos países do mundo ocidental e a adopção de medidas legislativas comuns que possam contribuir para uma maior eficácia na prevenção dos atentados terroristas; não transformando o combate ao terrorismo numa questão religiosa e evitando a tomada de medidas policiais violadoras dos direitos humanos, reforçar a segurança e estabelecer um diálogo frutuoso com os EUA, na base da reciprocidade; intensificar a colaboração com o mundo muçulmano e incentivar um diálogo mais estreito com elementos moderados e lúcidos das comunidades muçulmanas nacionais.
O atentado contra o “Charlie Hebdo” suscitou, contudo, uma reflexão, sob nova luz, a respeito do terrorismo internacional. E isto porque, no cerne deste crime esteve a questão central da liberdade de expressão. Justifica-se, por isso, uma breve reflexão final a propósito da liberdade de expressão e dos seus eventuais limites. Concretamente, como tratar o problema da crítica/provocação dirigida a uma fé religiosa, nomeadamente nos casos em que o uso da palavra ou do desenho, no exercício da liberdade de expressão, pode corresponder a um pensamento herético? Justificar-se-á, em nome da segurança e paz social, bem como do respeito por altos valores espirituais, pensar na criminalização dessas práticas? Ou, pelo contrário, deverá continuar a permitir-se o uso da sátira a respeito das diferentes religiões e dos seus dogmas e, concretamente, das caricaturas do profeta Maomé?
A questão divide necessariamente as sociedades democráticas, que prezam e respeitam o direito ao exercício livre da palavra. Mas – e isto é decisivo - a primeira constatação que se deve fazer é a de que o teste real a propósito da liberdade de expressão só é feito em situações de crítica severa, de forte discordância e antagonismo, quando não de gozo e de provocação a princípios ou valores “politicamente correctos”, mais ou menos consensualizados por largos sectores da população. Na verdade, quando se escrevem textos “redondos” ou se fazem discursos “cordatos”, não há em bom rigor qualquer teste ao respeito pela liberdade de expressão. São palavras inócuas, que não ferem nem agridem. Ou seja, a liberdade de expressão só é verdadeiramente testada quando o seu exercício provoca nos outros um sobressalto, uma intranquilidade, uma ofensa, até.
Assim sendo, poderão confrontar-se dois caminhos: um, limitativo, baseado no dever de entendimento e de prudência, que defende que os autores/criadores devem “refrear a pena e matizar a voz”, em nome da paz social; outro, que considera que o pensamento, que se quer livre, deve ser exposto num espaço público sem limitações, estando-se perante um exercício protegido - mesmo quando possa ofender e provocar - em nome duma liberdade integral, pilar fundador da democracia.
Há boas razões de ambos os lados – é difícil julgar fora das circunstâncias. Mas haverá sempre um ponto fora de discussão: o respeito pela livre expressão do pensamento e, acima de tudo, a intangível liberdade de viver.