Se o caríssimo leitor do Interior do país estava convencido de que apenas estava a ser solidário com os seus concidadãos que vivem nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto,

ajudando a custear-lhe o valor do desconto nos passes sociais dos transportes públicos que aí existem e aqui não, está completamente enganado.
O IMI (Imposto Municipal de Imóveis), instrumento através do qual o Estado financia as autarquias, tem, na sua aplicação pelo território nacional, distorções chocantes.
O IMI é, porventura, o imposto mais iníquo de todos, uma vez que tributa um direito constitucionalmente protegido, que é o direito à habitação. Até poderíamos dizer que não há nenhum imposto que seja justo, mas sabemos que as funções do Estado têm que ser pagas pelos cidadãos, daí justificar-se a sua cobrança. O problema é quando os serviços do Estado não correspondem às expetativas daquilo em que os financiamos e aí lá volta a tal sensação de injustiça dos impostos.
Ora, sendo a habitação um direito constitucional e um bem de primeira necessidade em qualquer sociedade do mundo ocidental, onde também nos integramos, não se compreende que o Estado olhe para as nossas casas como se fossem um ativo financeiro, sobrecarregando-as de impostos, como se ter um espaço debaixo de telha, onde morar, fosse um negócio gerador de grandes lucros para as famílias que são proprietárias.
Este imposto cobrado pela Autoridade Tributária, o IMI, reverte por inteiro para os municípios, sendo considerado uma importante receita no respetivo financiamento.
Assim, um concelho que tem muitos imóveis tem uma câmara rica porque cobra muito IMI, o que já não acontece com aqueles concelhos mais pequenos, em que a sua cobrança é baixa porque se situam em zonas eminentemente rurais e os coeficientes de conforto e de localização não favorecem o aumento do dízimo.
No caso do concelho da Guarda, o IMI representa mais de seis milhões do orçamento da câmara municipal.
É muito dinheiro que os guardenses pagam por um bem para onde muitos canalizaram as poupanças de uma vida de trabalho, num concelho que muitas vezes têm que abandonar, porque o tal trabalho que lhes garantiria o rendimento necessário para aqui residirem deixa de existir.
As pessoas vão embora, mas o facto de a habitação estar devoluta não suspende o pagamento do imposto, podendo até, em certas circunstâncias, vir a agravá-lo.
Isto é deveras injusto e é uma das razões que tanto tem desvalorizado a habitação no concelho da Guarda e em todo o Interior do país.
Passemos agora a exemplos concretos das discrepâncias existentes nas diferentes regiões.
Notícias recentes deram conta que o senhor primeiro ministro tinha comprado uma casa em Lisboa por 327 000,00€ e que esse mesmo imóvel tinha um VPT (Valor Patrimonial Tributário) de apenas 62 000,00€. O VPT é o valor sobre o qual a Autoridade Tributária faz incidir o IMI e António Costa vai pagar imposto sobre 62 000,00€ e não sobre os 327 000,00€, que foi o preço de mercado do apartamento.
Este é apenas um exemplo das dezenas de milhares que podiam ser referidos.
Um estudo também recente diz-nos que, se viermos para o Interior, uma casa de 120 m2 (T3) na Meda tem um VPT de 73 800,00€ e um valor de mercado de 46 900,00€, caso seja comercializada. O proprietário paga IMI sobre 73 800,00€ e não sobre os 46 900,00€.
Acha isto justo?
Como é que alguém pode, na Meda, pagar imposto por um valor que não possui e como é que em Lisboa se paga o IMI por um valor muito aquém daquele que se tem?
Num cenário destes, como é que se vai investir no Interior se o produto final tem um valor inferior ao custo do próprio investimento?
Não se investe, pura e simplesmente, e o panorama é mais ou menos semelhante por todas as regiões do Interior.
Na Guarda, o valor médio da habitação ronda os 829,00€/m2, quando em Lisboa o mesmo metro quadrado chega a ter um preço de 5000,00€. Isto determina que a mesma casa de 120 m2, que vale 46 900,00€ na Meda, custe 99 480,00€ no nosso burgo e 600 000,00€ na capital.
Para terminar, digo-lhes que se preparem para pagar mais IMI, porque o governo já deu orientações para que fossem revistos os coeficientes de zonamento dos prédios, embora as alterações só entrem em vigor em 2020, após as eleições, como convém.
A habitação continua a ser vista como a ser a galinha dos ovos de ouro de um Estado demasiado gulosos para o nível de rendimento dos portugueses e para a qualidade dos serviços públicos que lhes presta...e depois queixam-se da falta de casas, do seu valor e do preço das rendas...
Percebe-se bem o porquê!
Perguntem ao Estado a razão de termos chegado a este estado e por que motivo não dispersa o investimento por todas as regiões e cria um fundo de financiamento para as autarquias, que faça uma gestão rigorosa dos valores dos imóveis em todo o país, pondo os municípios mais ricos do litoral a financiarem os mais pobres do Interior.
É tempo de o Interior sentir o sabor da SOLIDARIEDADE nacional.