No dia 9 de fevereiro passado, morreu Robert Badinter, o Ministro da Justiça de França, cujo nome ficará para sempre ligado à abolição da pena de morte em França.

Foi ele a alma e o obreiro desse grande feito. A abolição em França da pena capital apenas aconteceu em setembro de 1981. Badinter era então o “garde des sceaux” (‘guarda dos selos’ em tradução literal), título associado em França ao cargo de ministro da Justiça) do Governo de Pierre Mauroy, quando François Mitterand era Presidente da República. Tratava-se de um governo socialista, em cujo programa a proposta abolicionista figurava como um dos mais importantes compromissos, quiçá a sua grande bandeira. No dia 17 de setembro de 1981, Robert Badinter proferiu na Assembleia Nacional (A.N.) um histórico discurso no qual apresentou o projeto de lei de abolição da pena de morte. Nele salientou a grandeza da França, o primeiro país europeu que aboliu a tortura e um dos primeiros países do mundo a abolir a escravatura. No entanto, foi um dos últimos países, senão o último, na Europa ocidental, a abolir a pena de morte.
Adaptando, numa tradução livre, o verbo brilhante de Emmanuel Macron, permito-me reproduzir aqui passos notáveis do seu discurso de homenagem a Badinter proferido, em 14 de fevereiro de 2024, na Place Vendôme, precisamente em frente do Ministério da Justiça da capital gaulesa, onde decorreu o funeral nacional do grande jurista e político. Disse Macron: “Sim, Robert Badinter foi um jovem perseguido pela morte. Foi sem dúvida por isso que ele fez durante toda a vida a escolha determinada a favor da vida. (…) Viveu intensamente todos os minutos. Fúria de viver, desde as universidades americanas às teias dos tribunais. Avidez nas palavras, viagem insone noites a fio, para estudar, concluir os seus graus académicos, preparar as suas aulas. Epifania de trabalho e sabedoria, festa do espírito. A vida, a bela vida, a dos teatros e da ópera; a vida para amar, esposar Elisabeth, casal na vida do mundo, unidos para o universal, cumplicidade nas provações e nos processos, as felicidades e os livros, quase seis dezenas de anos de uma vida em conjunto, com os seus três filhos, Judith, Simon e Benjamin. Luz de um grande amor e amor das grandes Luzes (…)”.
E, adiante, Macron prosseguia, na sua palavra sincopada que tudo diz e tudo invoca: “Sim, Robert Badinter tinha escolhido a vida, a vida feliz, a vida na República. Recordações dos sonhos dos seus pais. Judeus de Bessarabia, para quem a França se “dizia” com as palavras de Zola e os versos da Marselhesa”. Os seus conterrâneos bem sabiam que os “refugiados Badinter” eram judeus e nada disseram aos alemães. E, dirigindo-se ao corpo que repousava no caixão em plena Place Vendôme, concluiu assim o seu discurso de homenagem: ”Robert Badinter, a República feita homem”(…) “Estais aqui hoje, entre nós. As leis da vida e da morte suspensa, vencida, abolida. Agora abre-se o tempo do reconhecimento da nação. Por isso o vosso nome deverá inscrever-se ao lado daqueles que tanto fizeram para o progresso humano e pela França e vos esperam, no Panthéon”.
Além de constituir um combate pelos direitos humanos, pela Humanidade contra a barbárie, a luta pela abolição da pena de morte representa uma vitória da Justiça e do Estado de direito. Basta pensar na falibilidade da “justiça” dos Tribunais e na “irreparabilidade dos danos”, em caso de execução da pena capital de alguém injustamente condenado à morte.
O Estado pode – e deve – punir o crime; mas não pode matar o criminoso. Mesmo se estiver em causa o julgamento de terroristas que hajam executado os mais graves crimes. E, com o crescimento dos grupos terroristas – basta pensar nas atrocidades cometidas pelos grupos jihadistas e na adoção crescente de práticas de horror indizível, como as atrocidades praticadas pelos terroristas do Hammas contra Israel, no dia 7 de outubro de 2023 - ainda assim, apesar de parecer que se chegou ao grau zero da civilização, ainda assim, repito, o Estado não pode responder ao terror com o terror. É por isso que o que está a acontecer na Palestina, com a destruição sobre a destruição, com a fome pela fome e a morte pelas bombas, na condenação sem culpa de milhares de mulheres e de crianças, é inadmissível e merece, para qualquer das partes, o repúdio das consciências. Ao terror dos grupos terroristas não se pode responder com o terrorismo de Estado.
Trata-se, porém, de matéria que não vamos misturar com o tema deste texto.
Regressemos, por isso, ao discurso proferido por Badinter na A.N. francesa na apresentação do projeto de abolição da pena de morte. Perante um Parlamento dividido, onde muitos deputados eram contra a abolição – e assim votaram –, disse o Garde des Sceaux: “O mais alto magistrado de França M. Aydalot, no termo da sua longa carreira inteiramente dedicada à justiça e, na maior parte da sua atividade, ao Ministério Público, dizia que a aplicação da pena de morte se lhe tinha tornado insuportável. Porque nenhum homem é totalmente responsável, porque nenhuma justiça pode ser absolutamente infalível, a pena de morte é moralmente inaceitável. Para aqueles, entre nós, que acreditam em Deus, só Ele tem o poder de escolher a hora da nossa morte”. E Badinter especifica: “Para todos os abolicionistas, é impossível reconhecer à justiça dos homens este poder de morte, porque eles sabem que ela é falível.
“A escolha que se oferece às vossas consciências é, portanto, clara: ou a nossa sociedade recusa uma justiça que mata e aceita assumir, em nome dos seus valores fundamentais – os que a fizeram grande e respeitada entre todas – a vida daqueles que causam horror, dementes ou criminosos ou as duas coisas ao mesmo tempo – e é a escolha da abolição; ou esta sociedade acredita, a despeito da experiência dos séculos, fazer desaparecer o crime com o criminoso, e é a eliminação.
“Esta justiça de eliminação, esta justiça de angústia e de morte, decidida com a sua margem de acaso, nós recusamo-la. Recusamo-la porque ela é, para nós, a anti-justiça, porque ela é a paixão e o medo triunfando sobre a razão e a humanidade.
Amanhã, graças a vós, a justiça francesa deixará de ser uma justiça que mata. Amanhã, graças a vós, deixará de haver, para nossa vergonha comum, execuções furtivas, ao nascer do sol, nas prisões francesas. Amanhã as páginas sangrentas serão viradas.
Neste instante, mais do que em qualquer outro, tenho o sentimento de assumir o meu ministério, no sentido antigo, no sentido nobre, de todos o mais nobre, quer dizer no sentido de “serviço”. Amanhã os Senhores votarão a abolição da pena de morte. Como legislador francês, agradeço-vos de todo o coração”. E assim foi. No dia 18 de setembro de 1981, por 363 votos contra 117, a A.N. adotou o projeto de lei de abolição da pena de morte, tendo a lei sido promulgada em 9 de outubro desse ano.
Tive a honra de, nos anos oitenta, conhecer Robert Badinter, tendo conversado com ele no seu gabinete no M.J. Guardo a recordação de um Homem vibrante e direto, as sobrancelhas hirsutas por cima de uns olhos pequenos e quase orientais, que sabiam indignar-se, mas que também sabiam sorrir.
Lisboa, 26 de fevereiro de 2024