Histórias que a Vida Conta

1 - A morte, por Covid-19, do Presidente da Câmara de Viseu, António Almeida Henriques, emocionou o País. Não só por se tratar de um homem ainda jovem, mas principalmente porque tinha uma muito boa imagem pública. A mim, que não o conheci, parecia-me uma pessoa cordata, cortês e civilizada, qualidades que vão rareando cada vez mais no universo dos nossos políticos locais em atividade. Na verdade, entre autarcas e candidatos aos órgãos do poder local, vão aparecendo cada vez mais arrivistas, mixed  de caudilhos de pacotilha com populistas parolos cheios de si. Basta vê-los em fotografia e lê-los em entrevistas concedidas a órgãos regionais da comunicação social para concluir, sem margem para dúvidas, que dali não vem nada de positivo: nem uma ideia, nem um projeto de equipa, nem o mais ténue sinal de espírito de bem servir: só ambição pessoal e sede de poder. Parece-me, aliás, que o PSD tem entre mãos na Beira Alta, alguns problemas visíveis. Na Guarda, por exemplo. Embora afastado da realidade da política local, tenho-me vindo a desgostar com alguns factos que limitam a operacionalidade da Câmara Municipal (CM), pelo que devo reconhecer o meu pessimismo relativamente ao ambiente que se desenha, na sequência dos tristes episódios que antecederam, acompanharam ou se seguiram à eleição para o Parlamente Europeu do anterior Presidente da Câmara, Álvaro Amaro, um dos vice-presidentes do Partido, escolhidos por Rui Rio. Na verdade, as guerrilhas intestinas dentro da CM de que vou sabendo por amigos ou através de leituras esparsas - e que parece que opõem o Presidente em exercício e um Vereador - não prenunciam nada de positivo nem para a autarquia nem para o PSD. O caso do Hotel Turismo, edifício emblemático da cidade, cujo destino se arrasta há longos anos sem avanços visíveis nem solução à vista, é paradigmático de falta de capacidade de decisão e/ou da existência de projetos inconciliáveis. De qualquer modo, o falecido Presidente Almeida Henriques nada tinha que ver com a generalidade dos autarcas do País. Dava gosto ouvi-lo com a sua serenidade e bom senso, dissertando sobre o desenvolvimento territorial. Fará por certo muita falta a Viseu, à nossa Beira e à região centro. Ou seja, a Portugal…Até porque, como o Presidente da República sublinhou, era também um “fazedor”.2 - A “novela” da semana – escrevo antes de ser conhecido o despacho instrutório no caso da “Operação Marquês” - girou em redor da promulgação pelo Presidente da República dos diplomas que aumentaram, à revelia do Governo e do PS, alguns apoios sociais, e da subsequente decisão do Governo de os remeter ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por violação da já célebre “norma travão”, vertida no nº 2 do artigo 167º da CRP. Segundo este normativo, “os Deputados e os grupos parlamentares (…) não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económica em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”.Os constitucionalistas ouvidos na comunicação social, numa rara consonância de opiniões, pronunciaram-se no sentido da inconstitucionalidade dos diplomas aprovados pela A.R. relativos aos aumentos dos referidos apoios sociais por violação da “norma travão”. E aproveitaram para zurzir o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa. Alguns juristas com tribuna fixa em canais televisivos foram de inusitada dureza. Foi o caso de José Miguel Júdice que, nas suas “CAUSAS” da passada 3ª feira, declarou que o PR “sacrificou a Constituição da República no altar do oportunismo político” (sic). Júdice afirmou ainda que o PR ficou “surpreendido e irritado” com a decisão do 1º Ministro de recorrer ao Tribunal Constitucional para sindicar a conformidade constitucional dos diplomas em causa. Foi inclemente na crítica à afirmação presidencial de que “o Direito serve a Política e não é a Política que serve o Direito”. Disse que MRS é incapaz de reconhecer o erro e que, como “estudante de vinte valores” que foi, não aceita a derrota nem o fracasso, embora reconheça que, sendo o PR um homem muito inteligente e com grande experiência política, invoque argumentos acerca da coerência da sua posição de promulgação, tendo mesmo chegado a dizer que, se tivesse tido uma leitura rígida da “norma travão”, teria provavelmente, no passado, enviado para apreciação preventiva por parte do T.C. dois projetos de orçamento do Estado, com todas as consequências nefastas, à época, para a governação daí resultantes. Ou seja, a síntese do entendimento de Marcelo será a seguinte: Eu sou coerente; António Costa, pelo contrário, é que é incoerente.A posição do 1º Ministro constituiu um exercício de diplomacia hipócrita. Sob a capa de elogios ao PR, Costa começou por falar na interpretação jurídica criativa do Presidente e, embora reconhecesse os esforços deste para minimizar as consequências e limitar os danos das promulgações, sublinhou os problemas práticos resultantes do entendimento adotado. Costa quis marcar claramente que é ao Governo que compete executar o Orçamento do Estado aprovado após difíceis negociações. E quis ainda vincar que o Governo responde politicamente perante a Assembleia, reduzindo o papel do P.R. a uma simples “figura de estilo” ou a uma “peça de mobiliário ornamental”. Embora o próprio o tenha negado, os comentários do 1º Ministro constituíram um ataque ao Presidente Marcelo. Depois de este ter amparado o Governo com desvelo durante o seu primeiro mandato, veremos quais as consequências desta “mudança de agulha”. Claro que M.R.S. não se deu, nem vai dar, “por achado”. Ou seja, não virá a público mostrar qualquer melindre com a decisão do Chefe do Governo. Pelo contrário, dirá sempre que este mais não fez do que exercer a sua competência constitucional. Mas, não duvidemos: as aparências iludem a realidade… Paulo Rangel chega mesmo a questionar se “será constitucional o Parlamento aprovar um orçamento e o Governo executar outro, bem diferente, ao sabor do seu guião de cativações?” Ou ainda: se “um Governo que sistemática e abundantemente cativa e, por essa via, executa um orçamento que ninguém aprovou, não estará a usurpar funções”? (cfr. «Apoios Sociais: o “calvinismo constitucional” de Costa», “Público”, de 6 de abril, pág. 9). Em tempos como os que nos ocorrem, parece que até a política “pegou” um vírus…3 - Acabamos, minha Mulher e eu, de voltar a casa depois de termos recebido a primeira inoculação da vacina da Pfizer contra a covid -19, o que aconteceu, com muita normalidade e eficiência, no Templo Hindu de Telheiras, (louvável exemplo de solidariedade social). Ocorreu isto no dia 7 de abril, quando se completam 60 (sessenta) anos sobre a data da morte de meu Pai, Armando Marques. Lembro-o aqui como um grande apaixonado da Guarda e da vida do campo que, com a Família, foram os grandes amores da sua vida breve.Lisboa, 7 de abril de 2021