Foi recentemente notícia na comunicação social a demissão do Presidente da CCDRN.

Nada de extraordinário, uma vez que com a mudança de governo estas situações são mais ou menos esperadas, apesar de se andar permanentemente a tentar passar para a opinião pública a ideia de que a seleção das personalidades que ocupam os lugares de confiança política na administração pública já não ocorrem por essa mesma confiança política, mas que são suportados em rigorosíssimos critérios de competência técnica, validada por uma entidade, CRESAP, que funciona um pouco como um véu para que o eleitor se sinta confundido e seja, de alguma forma, ludibriado. São estas formas de atuação que vão descredibilizando os atores políticos e a política, gerando a desconfiança dos portugueses em relação a uma atividade que tem todas as condições para ser nobre.
Assuma-se, de uma vez por todas, que os mandatos em cargos de confiança política devem cessar em simultâneo com a cessação do mandato do respetivo governo que os nomeou. E assumam, também, os titulares dos referidos lugares que a sua ocupação se deve necessariamente a essa mesma confiança política e que, de outra forma, não os teriam preenchido, por muito competentes que fossem.
Como referi no início, a demissão de Emídio Gomes da CCDRN nada teria de extraordinário, na medida em que o governo justificou o ato com o “incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções.”. Nada podia resultar mais claro desta afirmação que a perda da tal confiança política, não fossem conhecidos os contornos da atuação do referido dirigente, sobre matéria de atribuição de Fundos Comunitários, no âmbito do Portugal 20/20, na região Norte.
Soube-se que após negociação dos referidos fundos, em termos de atribuição de verbas do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), com todos os municípios da região Norte, houve alguns desses mesmos municípios, com destaque para o do Porto, que iniciaram um processo de negociação direta e particular das referidas verbas com o governo, à margam da própria CCDR e das restantes autarquias. Uma negociação à la carte, a pedido, como é conveniente em determinadas situações e contextos políticos. E aqui, neste caso, temos como horizonte determinante para esta negociação particular, as eleições autárquicas de 2017. Parece que, mais uma vez, não aprendemos com os erros do passado.
Reconheço ao Dr. Rui Moreira toda a legitimidade para lutar pelos interesses do seu município, ao tentar majorar as verbas atribuídas, e valorizo o papel de defensor do seu município, que ele assume inteiramente. Seriam também de aplaudir e valorizar outros, igualmente autarcas, que defendessem os seus concelhos com o mesmo empenho.
Contudo, aquilo que sobressai deste processo, que levou à exoneração do Presidente da CCDRN, é uma evidente subordinação das verbas comunitárias ao calendário eleitoral autárquico, coisa que não soa a estranha e que nem é inédita no nosso país.
Ao longo de três décadas como membro de pleno direito da UE, Portugal ainda não percebeu que os recursos financeiros da Europa devem ser aplicados no sistema produtivo nacional, por forma a potenciarem a nossa capacidade industrial e a produção de bens transacionáveis, bem como a desenvolver o sector primário onde há tanto e tanto por fazer. Só esse caminho será garantia de criação de riqueza, de aumento da produtividade e de emprego, este último tão necessário à fixação dos jovens recém formados, que ainda constituem uma das principais matérias primas de exportação portuguesa. A forma de aplicação deste novo fluxo financeiro que emerge da Europa será fundamental para a inversão do processo de esvaziamento de recursos humanos do país.
Num momento em que se fala de “valorização do interior”, é de questionar em que algibeira fica este desígnio, bem como a redução das assimetrias regionais, tão afirmadas pelo governo na criação de uma entidade, designada “Unidade de Missão para a Valorização do Interior”? Não seria o interior, a região que teria maior legitimidade para reclamar majoração de verbas e majoração da comparticipação nos projetos de investimento aqui realizados nos diferentes setores? O que foi feito nesta matéria, por quem de direito?
É legítimo perguntar e é legítimo esperar que alguém responda.
Nesta questão, a dos fundos comunitários do Portugal 20/20, é ainda de questionar a que nível se situa igualmente a alocação de verbas a programas de apoio ao investimento no setor social, nomeadamente no que respeita à reabilitação do edificado?
Neste campo, parece que o silêncio é de ouro. A incerteza é certa e a dúvida persistente, numa área que foi e continua a ser o garante da paz social e o suporte para carências que o Estado não supre, num tempo que tem sido e continua a ser de grave penúria para parte da população.
Uma vez mais, no que toca a fundos comunitários, vamos percebendo que da parte do Estado Central a nossa região é desinteressante, todo o interior é desinteressante, como são desinteressantes os sectores produtivos e social e também as pessoas.
Pelo que vamos conhecendo das posições assumidas e não assumidas pelos autarcas do distrito da Guarda, acabamos a reconhecer que também é desinteressante reclamar em nome do interior. A equação é subordinar os interesses do país aos interesses da próxima eleição. É nesta linha de atuação que, após tantas oportunidades desperdiçadas, se continua erradamente a insistir. Portugal e os portugueses mereciam melhor.