IN DUBIO PRO REO
Duvidar de tudo ou em tudo crer são duas soluções igualmente cómodas que nos dispensam, ambas, de reflectir (Jules Poincaré).

Consideremos hoje o problema da dúvida no mundo do Direito.
O Professor Rui Pinto Duarte reflectiu sobre o tema e, num dos seus estudos (“Algumas Notas acerca da Dúvida no Direito”, in Direito e Justiça, Separata Especial, 2013, páginas 473 e seguintes), escreveu: “Duvidar é hesitar, vacilar, descrer. Sendo tais atitudes inerentes ao pensamento, a dúvida tem de se manifestar no pensamento jurídico. (…) No que respeita às normas, essa manifestação traduz-se no reconhecimento que por vezes nela surge de que o seu aplicador pode ser colocado em situações de dúvida e na indicação do modo de superar essas situações. (…) Em geral, na vida, o estado de dúvida pode prolongar-se indefinidamente. No processo de aplicação do direito, porém, a dúvida tem de ser superada. A irresolução não é permitida. O aplicador do direito é obrigado a decidir-se, formando uma convicção. Nas palavras de Karl Engisch, «o tribunal tem de resolver o litígio mesmo que não possa resolver a dúvida». Se a dúvida acompanha (todo) o pensamento jurídico, o lugar em que mais surge é o processo, que é o «tempo da dúvida» (loc. cit., pp. 473 a 475).
Ou seja, o julgador tem de decidir, sob pena de denegação da justiça, embora possa suceder que não consiga resolver a dúvida. A prova, no processo, é a actividade tendente a criar no espírito do juiz a convicção da realidade de um facto. Sopesados criteriosamente todos os elementos de prova que foram carreados para os autos, o julgador forma a convicção que o habilita a decidir. Fá-lo em consciência. Mas isso não significa que tenha conseguido resolver e arredar todas as dúvidas que o acompanharam até ao momento da decisão, ou que, posteriormente, novas dúvidas não possam surgir para atormentar o seu espírito.
Isto é particularmente penalizador no âmbito da jurisdição criminal, em face dos valores cuja ponderação pode estar em causa: a vida ou a integridade física das vítimas, a liberdade e a honra dos suspeitos.
É por isso que, em processo penal, é bem conhecida e aplicada a máxima latina in dubio pro reo (na dúvida a favor do réu), que não é mais do que um afloramento, naquela área do direito, de outra máxima do direito romano que é assim conhecida: in dubio odiosa restringenda, favorabilia amplianda. Passo a explicar, recorrendo ao direito laboral, onde tem particular aplicação. Havendo dúvida quanto à interpretação de uma norma jurídica, deve-se adoptar o sentido mais favorável ao trabalhador, que densifica o princípio da protecção de quem trabalha na relação de emprego. É por isso que, segundo essa regra se deve restringir o que é prejudicial e ampliar o benefício. Por outras palavras, restringe-se (limita-se) o odioso, amplia-se o favorável. Isto, repito, em caso, de dúvida por parte do julgador.
Em matéria penal, essa regra conduz a que, subsistindo dúvidas insolúveis sobre a matéria de facto, o caso seja decidido de forma mais favorável ao suspeito (“in dubio pro reo”). Este princípio constitui uma imposição dirigida ao julgador no sentido de se pronunciar de forma mais favorável ao arguido, quando não tiver a certeza acerca dos factos decisivos para a solução da causa.
Poder-se-á dizer que a regra “in dubio pro reo” representa uma manifestação do princípio jurídico da presunção de inocência. Em caso de dúvidas sobre as circunstâncias de facto relevantes para a condenação ou absolvição (v.g., em consequência de insuficiência de provas), favorece-se o réu. O juiz como que “presume” uma situação de facto que conduza a uma decisão mais favorável ao acusado.
Ora, alguns destes princípios foram gravemente violados num caso de grande repercussão mediática a nível internacional, referente ao homicídio, em Perúgia, Itália, em Novembro de 2007, de uma jovem estudante britânica Meredith Kercher, cujo corpo foi encontrado na casa que partilhava com a norte-americana Amanda Knox e outros estudantes. Fora violada e morta com 46 facadas, uma delas mortal, na garganta. Amanda e o namorado, o italiano Raffaele Solicito, foram acusados de homicídio, tendo sido condenados, respectivamente, a 25 e a 26 anos de prisão e ainda um terceiro jovem, Rudy Guede, por comprovadamente ter participado na violação. A acusação descreveu o quadro de um crime de contornos sexuais, envolvendo elevado consumo de drogas e um ritual satânico.
Mais tarde, em 2011, após a interposição de recurso, Amanda e Raffaele foram ilibados do crime. Tal não impediu que ambos tivessem cumprido cerca de quatro anos de prisão, vergados ao peso de uma suspeita devastadora. Quem acabou por ser condenado pelos crimes de violação e homicídio de Meredith foi, afinal, o costa-marfinense Rudy Guede, que cumpre actualmente 16 anos de prisão.
O tribunal de recurso arrasou a sentença do tribunal de 1ª instância que condenara Amanda e Raffaele, basicamente porque a investigação da polícia científica italiana tinha sido um fiasco. Mas se a instrução do processo se revelou desastrosa, o que mais choca é o tratamento dado pela imprensa sensacionalista, que não olha a meios para atingir os seus fins. Na verdade, a perda irreversível e o sofrimento de tantas pessoas, a começar pela vítima e pelos seus familiares, são hoje, cinco anos apenas decorridos, comentados entre sorrisos e graçolas por “jornalistas” que admitem clara e descontraidamente que foram publicadas mentiras, invenções e fantasias (veja-se por exemplo, o artigo publicado no Diário de Notícias, de 7 do corrente mês de Outubro).
A justiça italiana terá incorrido, com razoável grau de probabilidade, em erros de julgamento, pontuados por insuficiências processuais e periciais. A apreciação da matéria de facto terá precipitado um certo voluntarismo judicial, levado “a reboque” de uma enorme exposição mediática e de uma opinião pública pré-formatada. Circunstâncias que poderão explicar, sem a justificar, uma excessiva pressa na identificação e responsabilização dos “culpados”. Mais uma vez se conclui que a Justiça não pode ser feita à pressa nem sujeitar-se à pressão do tempo dos media nem à influência da opinião pública.
Mas ainda hoje subsistem dúvidas sobre a eventual implicação de Amanda Knox na prática do crime. É essa a tese do El Pais, na reportagem publicada em 10 do corrente. O certo é que, perante todas as incertezas que persistem, o princípio “in dubio pro reo” foi violado no julgamento em 1ª instância! Se a Justiça acabou por ser feita é outra questão. As dúvidas mantêm-se.

Para já, deixo à reflexão dos leitores a palavra de um pensador da minha geração que muito admiro: o meu colega, amigo e escritor Álvaro Laborinho Lúcio, que acaba de publicar o seu segundo romance. Referindo-se ao problema filosófico da dúvida, escreveu o seguinte num email que teve a amabilidade de me enviar: “Por mim, vou desejando concluir que a dúvida, sendo, como diz, produto «da idade e dos sobressaltos da vida», é, por isso mesmo, um bem. Ela é afinal o nosso limite de certeza, ao contrário de muitos, que usam a certeza para limitarem a dúvida”.
Lisboa, 12-10-2016