Periodicamente, alguns sectores da sociedade aportam para a ordem do dia o tema da Eutanásia.

Esta problemática tem sido motivo, ao logo dos tempos, de acesas discussões e de assunção de posições muito divergentes.
Afinal, quando falamos de Eutanásia, falamos do direito à morte ou do direito à vida!
Numa sociedade tecnologicamente evoluída como aquela em que vivemos, a habilidade de o Homem prolongar a vida, a morte, o conhecimento dos limites da medicina moderna, a incerteza sobre os limites da nossa responsabilidade e a obrigação de prestarmos todos os cuidados que estão ao nosso alcance, são elementos que, combinados com os conflitos pessoais e emocionais que ocorrem durante o processo do morrer, nos colocam perante um dos dilemas mais difíceis da vida humana. Daí importar que se passem em revista alguns registos, de uma breve retrospetiva história, que considero muito significativos para fundamentar a linha de pensamento por mim defendida.
Recuando alguns anos, até 1987, a Associação Mundial de Medicina, na Declaração de Madrid, considerou a Eutanásia como um procedimento eticamente inadequado.
Já em termos da legislação portuguesa, para além da Constituição da República Portuguesa, onde se exalta desde o início a dignidade humana (art.º 1º, 13º), em consonância com o articulado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art.º 16º), não se faz qualquer referência à Eutanásia, mas, na sequência da decisão do Parlamento holandês, em 1993, de permitir a sua prática em determinadas circunstâncias, o mesmo CNECV elaborou, em 1995, um Relatório e um Parecer que concluem que “não há argumento ético, social, moral, jurídico ou deontológico das profissões de saúde que justifique, em tese, vir a ser possível, por lei, a morte intencional de doente (ainda que não declarado ou assumido como tal) por qualquer pessoa, designadamente, por decisão médica ainda que a título de “a pedido” e/ou “compaixão”.
Quando nos debruçamos sobre um assunto tão delicado, não é demais lembrar que, na Holanda, durante a ocupação nazi, não houve conhecimento de que algum médico tenha aceitado as ordens de Hitler para não tratar idosos ou aqueles que não tinham condições de sobrevivência, ao contrário de outros países ocupados. Porém, bastaram duas gerações para um crime de guerra se transformar num “ato de compaixão”.
Contudo, a discussão em torno da Eutanásia é motivo de reflexão desde tempos mais remotos.
Na antiga Grécia, pensadores como Platão, Sócrates e Epicuro defendiam o suicídio como forma de aliviar o sofrimento resultante de doença dolorosa. Por outro lado, Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates defendiam o contrário.
Já Hipócrates, considerado o “Pai da Medicina”, no seu juramento, disse: “Eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer uma deste tipo”.
A tradição hipocratiana prevaleceu ao longo dos séculos e tem levado a que os médicos e outros profissionais de saúde tenham como único objetivo a preservação e proteção da vida humana.
Ao se aceitar a legalização da Eutanásia, ou qualquer outra forma de a implementar por via indireta, os profissionais de saúde teriam, também, como fim, causar a morte. Tal situação poderá ser potenciadora de um clima de desconfiança do paciente para com os profissionais de saúde.
Hoje em dia, os posicionamentos divergentes, relativamente à Eutanásia, resultam, em grande medida, dos valores morais e éticos da sociedade onde o debate ocorre. Não me parece que esses valores tenham mudado tanto na nossa sociedade. Afinal, aquilo que mudou foi a quantidade de dinheiro disponível!
Entendo que devemos partir do pressuposto de que o direito à vida deriva diretamente da dignidade da pessoa humana e de todos os seres humanos. Por muito doentes que estejam não deixam de ser seres humanos nem a sua vida deixa de merecer o mesmo respeito.
Esquecer este princípio, por uma questão de visão de uma maior ou menor valia da pessoa humana, leva a que se faça depender o direito à vida da qualidade desta, o que facilita a definição dessa fronteira na exata medida do egoísmo e comodidade que imperem numa determinada sociedade.
Quando nos alegam, em defesa da Eutanásia, o “direito a morrer dignamente”, estão a procurar transmitir-nos a ideia de que todos aqueles que decidem suportar a dor e os impedimentos físicos morrem “indignamente”. Assim, resistir à morte pode converter-se numa “indignidade” e esta coragem de resistir pode ser considerada como um “fardo para a sociedade”.
E que dizer do esforço daqueles que abnegadamente contribuem para que os resistentes tenham a melhor qualidade de vida possível, prestando-lhes assistência?
Por uma questão de princípio, entendo que a Eutanásia não deve ser legalizada, nem deve ser permitido percorrer caminhos ínvios nesta matéria. Se partirmos do pressuposto de que todas as campanhas a seu favor têm como premissa o carácter voluntário e consciente de quem a vai receber, quanto tempo levará para que se venha a praticar a Eutanásia para quem não está em condições de decidir por si mesmo: recém-nascidos, deficientes, agonizantes inconscientes, etc.?!
Logo que o princípio de respeito pela vida humana seja quebrado, todos os caminhos são possíveis. A permissão de leis que legalizem a Eutanásia pode desencadear fenómenos onde a pior consequência é a deterioração do conceito de dignidade da vida humana. No limite, em termos legais, até pode ser legítimo estabelecer paralelismo entre a Eutanásia e a instituição da pena de morte.
Nunca nos devemos esquecer que a maior parte das situações de aflição, dificuldade e sofrimento podem ser minimizados com solidariedade, afetividade e apoio, procurando soluções práticas para os problemas e dando sentido à vida. Se a isso juntarmos a evolução da medicina, neste caso particular, ao nível dos cuidados paliativos, estarão potencialmente reunidas as condições essenciais para que haja quem, cada vez mais, apesar de prostrado num leito ou atado a uma cadeira de rodas, resista ao suicídio e suporte as incomodidades. Até porque, avaliar a qualidade de vida de um ser humano pelo estado de saúde físico e mental é relativo. Todos conhecemos pessoas que, sendo pouco saudáveis, espalham alegria à sua volta e outras que sendo saudáveis apenas desencadeiam angústia e infelicidade.
Temos que inverter, em termos de sociedade, o sentido de uma caminhada de subordinação do Homem a valores materialistas, associados exclusivamente à sua função produtiva. A não aceitação da Eutanásia, assuma ela as variáveis que assumir, faz parte desse percurso.
Vale a pena refletir!