Uma das medidas que constava do programa eleitoral que o Bloco de Esquerda levou a votos,

no passado dia seis de outubro, era o englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS.
Com esta proposta, o Bloco de Esquerda tinha como objetivo prosseguir a linha radical que ficou bem expressa na famosa frase de Mariana Mortágua quando teve o atrevimento de dizer que “do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”.
Este desafio foi lançado pelos extremistas bloquistas e pretendia levar o PS a refletir até que ponto estava disposto para se assumir, em conjunto com eles, como uma “alternativa global ao sistema capitalista”.
Isto passou-se em 2016 e parece que o Partido Socialista refletiu e que estará disponível para, em 2020, responder positivamente ao repto lançado pela deputada bloquista.
Este parece que estará disponível não é dito de ânimo leve, pois basta ter lido o programa de governo que António Costa levou ao parlamento para ver lá vertida essa mesma medida do englobamento dos rendimentos em sede de IRS, como constava no programa dos radicais de esquerda.
O mais extraordinário nisto tudo, na inclinação política de Portugal, é que parece que ninguém à esquerda deu conta de que, no dia nove do corrente mês, se comemorou a queda do muro de Berlim e que com ela se desmascarou a maior fraude intelectual e política do século XX: o socialismo.
Pelos vistos, o nosso país não aprendeu nada com o passado, com a História da Europa e do mundo, e quer agora enveredar por caminhos que outros rejeitaram de forma absolutamente determinada.
Nestes últimos anos, foi sinalizada em Portugal, em particular nas cidades do litoral, uma grave crise habitacional que se traduziu no incremento do preço da venda de casas e das respetivas rendas.
A minha humilde leitura quanto a este problema, diz-me que ele entronca em três razões principais:
1. Enorme pressão populacional colocada em determinados territórios;
2. Elevada carga fiscal sobre o setor da habitação;
3. Burocracia autárquica que trava o licenciamento de novas construções habitacionais.
O governo anterior do Partido Socialista entendeu que só o segundo dos motivos por mim referidos seria válido. Já não foi pouco, mas foi poucochinho, porque há muito mais a fazer para solucionar este e outros problemas que lhe estão subjacentes.
Como solução, legislou sobre os rendimentos prediais, de forma a que o tempo de duração dos contratos de arrendamento se traduzisse em redução da carga fiscal e, no dia doze de abril do ano corrente, com efeitos retroativos a um de janeiro, foi publicada a portaria que regulamenta os benefícios fiscais em sede de IRS para as rendas de longa duração:
1. Num contrato entre dois e até aos cinco anos a redução é de dois pontos percentuais (26%);
2. Num contrato com mais de cinco anos e menos de dez a redução é de cinco pontos percentuais (23%);
3. Num contrato com dez anos ou mais haverá uma redução para metade (14%);
4. Num contrato com vinte anos ou mais terá uma redução para 10%
A medida até tem um lado positivo, mas eis que ainda não passou um ano sobre a sua implementação e já o novo governo, também socialista, vem anunciar alterações ao regime de cobrança de imposto sobre o setor habitacional, sem que se tenha avaliada a eficácia da legislação produzida.
Decidir englobar os rendimentos prediais, no mesmo ano em que o anterior executivo do mesmo António Costa aprovou taxas mais vantajosas para o arrendamento de longa duração, isso só pode significar uma alteração substancial da política do Governo.
Mais, o regime de englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS vem traduzir-se num brutal aumento da carga fiscal sobre um setor que ainda recentemente tinha sido considerado como um problema real do país.
Ou será que o problema já não existe? Já foi resolvido? Os valores das rendas de quartos e casas em Lisboa e Porto já normalizaram?
Não me parece.
Devo lembrar aqui, para quem desconhece o facto, que os rendimentos resultantes de rendas prediais têm atualmente uma taxa liberatória de 28%. O Estado cobra em impostos quase um terço do valor que os portugueses pagam de renda de casa.
Com a medida de englobamento de rendimentos, que agora consta do programa do governo, importada dos parceiros radicais de esquerda, a taxa do imposto sobre as mesmas rendas pode chegar a 48,5%.
Imaginem o que vai acontecer com os valores do arrendamento e com as casas. Das duas, uma, ou das duas, duas: ou as rendas sobem de preço vertiginosamente ou os proprietários optam por não arrendar. Em qualquer uma das circunstâncias teremos agravado o problema habitacional no nosso país.
A ser implementada a medida, muitos milhares de famílias poderão vir a sofrer um acréscimo significativo em termos do imposto a pagar. Em causa estão as famílias que já pagam uma taxa efetiva de IRS superior a 28% e que, englobando os rendimentos que hoje são tributados a essa taxa (como as rendas e os juros), podem passar para taxas mais altas.
Será este assalto fiscal em versão extrema esquerda o assalto final, ou será apenas mais um preço que os portugueses irão pagar pela sobrevivência política do atual governo?