Neste ano de 2022, iniciado sob o domínio mediático do combate à COVID-19, cedo se assistiu à inversão das prioridades e das atenções da opinião pública,

bem como das parangonas nos meios de comunicação social. A guerra na Ucrânia afastou do pedestal a luta contra a pandemia e absorveu, quase em permanência, a atenção dos holofotes públicos. Nas estações televisivas, ministra da Saúde e os médicos internistas, epidemiologistas, intensivistas e quejandos, foram cedendo o lugar aos militares – majores e tenentes generais, coronéis, estrategas no campo de batalha, artilheiros especializados em missões de campanha, todos muito doutos e esforçadamente imparciais, mas nem sempre com posições coincidentes ou, sequer, compatíveis.
Logo que a guerra começou – a 24 de fevereiro passado -, ganhou também intensidade a acusação russa da prática de crimes contra a humanidade. Os russos invocaram, à cabeça, na lista dos factos justificadores da “operação especial”, os crimes contra a humanidade que vinham há anos a ser praticados pelas forças militares ucranianas nas províncias pró-russas do Donbass (de Kharkhiv e de Luhansk).
Os ucranianos reagiram, em contrapartida, tendo deduzido no dia 26 de fevereiro, pelas 21h30, na Secretaria do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) uma petição inicial contra a Federação da Rússia, com as alegações de prática de genocídio, relativas à interpretação, aplicação e execução da convenção de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio. Nesse processo, a Federação Rússia recusou-se a
Entretanto, o desenvolvimento das operações no terreno multiplicou a revelação dos sinais da prática de crimes de guerra e contra a humanidade, tendo levado ao envolvimento de meios periciais do TIJ, em número e qualidade adequadas ao levantamento dos corpos, suas autópsias e realização dos exames forenses necessários. Recordem-se, a título de exemplo, as atrocidades descobertas em Bucha, que têm vido a mobilizar muitos meios humanos liderados por procuradores ucranianos, cujos depoimentos a cadeias de TV francesas, recolhidas no passado dia 13 de maio, muito me impressionaram. A título de exemplo, o Procurador ucraniano de Kharkhiv, Oleksander Ilyenkov, entrevistado pela BFMTV, informou que foram levantados cerca de mil casos de crimes de guerra, com a prova necessária, de natureza pessoal, circunstancial, além de crimes de natureza sexual, pilhagens e destruição.
Entretanto, em Mariupol, foi finalmente autorizada a evacuação de algumas centenas de militares do Batalhão Azov, colocada pelos russos na lista mais negra das unidades invasoras, acusada por reunir centenas de soldados neo-nazis e criminosos de guerra.
Entre os militares evacuados, há muitos com ferimentos da maior gravidade – incluindo amputações de membros, perda de olhos e feridas arrepiantes. Por sua vez, os ucranianos detiveram e estão a julgar um jovem soldado russo, de 21 anos, autor confesso da morte de um idoso ucraniano, pelas costas e a sangue frio. Enfim, histórias de uma guerra medonha, sem sombra de piedade e sem fim à vista.
A guerra é, como se sabe, um mundo de mentira e de impiedade. O que é verdade para uma das partes, é uma mentira para a outra. Daí que todo o cuidado seja pouco para fazer o levantamento dos factos.
Mas de uma coisa estou seguro. A responsabilidade desta guerra (deixemo-nos de eufemismos) é da potência invasora: a Federação da Rússia. A Ucrânia e os ucranianos defendem a sua terra e os seus bens! Fazem-no com coragem e com uma assinalável resistência e capacidade de sacrifício. E, por ora e para já, isto basta-me para tomar a minha posição. Até percebo o receio da Federação russa com a aproximação da NATO das fronteiras russas. Mas avançar para um ataque selvagem contra civis inocentes e com uma destruição maciça de imóveis e bens de gente que vivia em paz, tipifica crimes de guerra, nos quais se inscrevem as atrocidades cometidas contra crianças, mulheres e idosos, a política de “terra-queimada” que julgávamos não ver mais na nossa vida. Tudo isso ultrapassa as linhas vermelhas de uma guerra com um mínimo de regras humanitárias.
O TIJ recordou o contexto que envolveu o caso e as circunstâncias em que o mesmo foi presente ao Tribunal. No dia 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia Vladimir Poutine, declarou que tinha decidido realizar uma “operação militar especial” contra a Ucrânia. Desde logo, violentos combates desenrolaram-se no território ucraniano, que custaram a vida a numerosas pessoas, causado importantes deslocações de populações, ondas de refugiados e provocado elevados danos. «O Tribunal tem perfeita consciência da extensão da tragédia humana que decorre na Ucrânia e alimenta fortes inquietações quanto às vítimas e aos sofrimentos humanos. O Tribunal está profundamente preocupado pelo emprego da força pela Federação da Rússia na Ucrânia, o que levanta problemas muto graves de direito internacional. O Tribunal é depositário dos fins e dos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como das responsabilidades que lhe competem, em virtude da dita Carta e do Estatuto do Tribunal, no que se refere à manutenção da paz e da segurança internacionais, assim como o regulamento pacífico dos diferendos. Mais considera o Tribunal que todos os Estados devem agir em conformidade com as suas obrigações vertidas na Carta das Nações Unidas e das outras regras do direito internacional, incluindo naturalmente o direito internacional humanitário. O conflito em curso entre as partes foi tratado no quadro de numerosas instituições internacionais. Na Assembleia geral das Nações Unidas foi adotada, no dia 2 de março de 2022, uma resolução que faz referência a numerosos aspetos do conflito (doc. A/RES/ES-11/1). No entanto, o caso submetido ao Tribunal tem um alcance limitado, tendo a Ucrânia introduzido a presente instância com fundamento exclusivo na convenção sore o genocídio.
São, efetivamente, conhecidas – as dificuldades para a produção de prova de crimes de genocídio. Nessa medida, teria sido mais eficaz que a parte queixosa tivesse invocado a prática dos crimes de guerra cometidos pelos invasores, muito numerosos e de prova bem mais fácil, em cujo levantamento as autoridades ucranianas estão a trabalhar…
Não constitui, por isso, grande surpresa para quem vai acompanhando os métodos de trabalho da Rússia nas instituições internacionais que o embaixador da Federação da Rússia, por carta de 5 de março de 2022 junto do Reino dos Países Baixos tenha dado nota de que o seu governo tomara a decisão de não participar na audiência que deveria ser aberta no dia 7 de março de 2022.
Ou seja, enquanto, no campo de batalha os combates prosseguem com ferocidade, a fome atormenta e ameaça as populações mais necessitadas. Basta pensar nos navios com cereais ucranianos, não autorizados a zarpar para transportarem e descarregarem a sua carga preciosa para tantas bocas famintas…
Lisboa, 20 de maio de 2022