Economia


No passado dia 19 de Dezembro, saiu a portaria nº 328-A/2018 que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afectos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público. Esta portaria, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano, é aplicável aos veículos que circulem nos lanços e sublanços das auto-estradas A4 Túnel do Marão, A4 Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 Entroncamento-Coimbra, A13-1, A22, A23, A24, A25 Nó com IC2-Vilar Formoso e A28, que integram o objecto das concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A. (e subconcessões Transmontana e do Pinhal Interior), do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta e do Norte Litoral.
Vão usufruir dos descontos os veículos de mercadorias de empresas que tenham sede nos chamados territórios de baixa densidade e mais de metade dos seus trabalhadores efectivos viverem nesses territórios e que não tenham dívidas ao Estado e os veículos de mercadorias com dispositivo Via Verde. As empresas têm direito a um desconto adicional de 25%, sobre os descontos nos pontos seguintes: Nos dias úteis, entre as 8.00 horas e as 19.59 horas, 30 % sobre o valor das taxas de portagem; Nos dias úteis, entre as 20.00 horas e as 7. 59 horas, 50 % sobre o valor das taxas de portagem; Aos sábados, domingos e feriados nacionais, 50 % sobre o valor das taxas de portagem.
Para usufruir destes descontos as empresas devem apresentar um requerimento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).