Economia


O regime de quotas leiteiras da UE terminou esta terça-feira, 31 de Março. Introduzido em 1984, numa época em que a produção da UE excedia de longe a procura, o regime de quotas foi um dos instrumentos introduzidos para eliminar esses excedentes estruturais. As sucessivas reformas da política agrícola comum da UE reforçaram a orientação de mercado do sector e, paralelamente, proporcionaram uma série de instrumentos mais adaptados de apoio aos produtores das zonas vulneráveis – como as regiões montanhosas, nas quais os custos de produção são mais elevados. A data de termo do regime de quotas foi decidida em 2003, a fim de proporcionar aos produtores da UE mais flexibilidade de resposta à procura crescente, especialmente no mercado mundial. Essa decisão foi confirmada em 2008. Mesmo com o regime de quotas, as exportações da UE de leite e produtos lácteos aumentaram 45 % em volume e 95 % em valor nos últimos 5 anos. As projecções de mercado revelam fortes perspectivas de continuação do crescimento, nomeadamente no caso dos produtos com valor acrescentado.
Os produtores de leite terão agora de se adaptar a circunstâncias completamente novas. Para as zonas mais vulneráveis está prevista uma série de medidas de desenvolvimento rural, em consonância com o princípio da subsidiariedade.