Presidente da Câmara diz que está em causa um investimento de 40 milhões de euros

“Guarda Viva – Renovação Urbana e Gestão de Património Edificado E.M., S.A. – proposta de minuta do contrato de sociedade” foi o ponto que mais controvérsia gerou, na reunião da Câmara da Guarda, desta segunda-feira, 13 de Novembro.
A proposta de criação da empresa municipal para gerir a habitação que tinha sido aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e a abstenção do PS, na reunião de 12 de Junho, e mais tarde pela Assembleia Municipal, sofreu agora um revés ao ver chumbada a minuta do contrato de sociedade pelos três vereadores do PSD (Carlos Chaves Monteiro, Vitor Amaral e Lucília Pina) e pela vereadora do PS (Adelaide Campos).
“Hoje, o que aconteceu na Câmara da Guarda foi muito grave”, disse o presidente da autarquia, Sérgio Costa, ao referir-se ao sentido de voto dos vereadores do PSD e do PS com o qual “ousaram chumbar uma minuta de um contrato retirado da aprovação de documentos que foram submetidos à Assembleia Municipal”.
Sérgio Costa considerou esta atitude “grave em termos democráticos, em termos políticos e em termos do desenvolvimento da nossa terra”. E acrescentou: “O que está em causa, neste momento, são 40 milhões de euros de investimento do PRR na habitação acessível e na habitação social que teriam de ser executados ao longo dos próximos anos”.
Recorde-se que a Câmara Municipal da Guarda pretende avançar com a construção de 325 fogos para habitação acessível e social. Desse número, 225 estão em fase de preparação de candidatura e em articulação com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela; 50 estão também em fase de candidatura, no âmbito do “Programa 1º Direito” e abrange a resolução de problemas do Bairro da Fraternidade; e outros 50 fogos, ao abrigo do mesmo Programa no Centro Histórico da cidade, abrangendo edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende adquirir, estes ainda em fase de elaboração de candidatura. Estes 325 fogos correspondem a um investimento de mais de 40 milhões de euros, nos próximos três a quatro anos. Devido à falta de meios técnicos e humanos suficientes, para gerir este volume de investimento público em tão pouco tempo, foi proposto e aprovado a criação de uma Empresa Municipal, exclusivamente participada pelo Município. Actualmente a câmara gere 45 fogos em regime de renda apoiada, 12 em regime de renda condicionada, e 38 como arrendamento em regime geral.
“A Câmara Municipal da Guarda, nos seus quadros, por mais que queira, não consegue fazer mais nestas áreas, para além de que, para termos processos rápidos e expeditos temos de ter mecanismos legais ágeis como são as empresas municipais”, disse Sérgio Costa. O autarca referiu que “a criação da empresa municipal Guarda Viva foi já elogiada de norte a sul do país, incluindo por membros do Governo”.
A posição agora assumida pelos vereadores do PSD e do PS “vai atrasar” todo o processo e, “por este andar” a Câmara da Guarda “não vai conseguir cumprir com os objectivos aquilo a que se predispôs”, assumiu Sérgio Costa.
O autarca disse que “não há nova versão” da proposta de minuta do contrato de sociedade, “porque esta versão é vírgula a vírgula, palavra a palavra, frase a frase, capítulo a capítulo, artigo a artigo, daquilo que foi aprovado na Assembleia Municipal”.
E acrescentou: “Se precisamos de mão de obra para o nosso concelho, para a nossa região, temos de ter condições de atractividade, temos de ter condições para os alojar; se queremos ter alunos no nosso Politécnico temos de ter condições para os alojar e, com as decisões que o PS e o PSD tomaram, tudo isto está em causa”.
Carlos Chaves Monteiro, vereador do PSD, disse que os vereadores do PSD foram coerentes, pois já anteriormente tinham votado contra a criação da empresa municipal. Referiu que “sem este documento não há empresa municipal”, adiantando que o Município da Guarda tem técnicos, tem gabinete “para fazer o que a empresa iria fazer”.
A vereadora do PS Adelaide Campos disse que não concorda “com uma empresa municipal para gerir o património municipal”. E adiantou: “Eu não posso concordar com a constituição de uma empresa que fica com cartão verde para fazer o que queira à revelia da Câmara da Guarda e da Assembleia Municipal”.