Em causa está a escritura da Quinta do Rio Diz

“Em 1999 fomos obrigados a vender a Fábrica da Quinta do Rio Diz, pelo interesse da cidade que pretendia avançar com o projecto Polis, e hoje estamos novamente do lado da cidade tendo em vista a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço da Guarda” disse Pedro Tavares, da administração da Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, sobre as notícias vindas a público, nos últimos dias, em relação à mudança de planos, por parte da autarquia, sobre o local para instalar o equipamento.
Esta terça-feira, 17 de Dezembro, durante uma conferência de imprensa, a administração da Têxtil Manuel Rodrigues Tavares mostrou alguma surpresa e apreensão em relação aos últimos desenvolvimentos ocorridos referentes a Construção do futuro Centro de Exposições Transfronteiriço da Guarda. Depois de a Câmara, no início do ano, ter aprovado, por unanimidade, que o equipamento seria construído no espaço da antiga fábrica têxtil, na zona do Rio Diz, na última sexta-feira, 13 de Dezembro, votou favoravelmente, com a oposição dos vereadores do PS, a desafectação do domínio público para o domínio privado do município, de uma área de dez mil metros quadrados do Parque Urbano do Rio Diz, para eventual construção do futuro Centro de Exposições Transfronteiriço.
Em relação ao espaço da Quinta do Rio Diz, que foi adquirido em 2001 pelo então executivo socialista, por dois milhões de euros, Carlos Chaves Monteiro explicou que nunca foi escriturado e o assunto vai ser discutido pela via judicial.
Pedro Tavares lembrou que o contrato promessa de compra e venda previa algumas obrigações para o município, entre as quais pagar a quantia de 400 mil contos (2 milhões de euros) em prestações, a última das quais em 10 de Junho de 2003, o que só cumpriu cerca de 10 anos mais tarde. O apoio da autarquia à Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares na obtenção do licenciamento para a nova unidade de produção na zona da quintazinha do Mouratão; o loteamento de uma parcela de terreno onde autorizaria a construção de prédios em altura, com o máximo de 156 apartamentos, bem como a aprovação e execução de todas as infra-estruturas, eram outras das obrigações do Município.
O responsável da Têxtil Manuel Rodrigues Tavares adiantou que o Município cumpriu algumas das obrigações, nomeadamente do pagamento do valor acordado (sempre com grandes atrasos) e das relativas às transferências da unidade fabril. Por cumprir está o destacamento da parcela de terreno, o que também se tornou impossível pois a Câmara alterou o plano de pormenor para o local.
Pedro Tavares disse que esta é a razão de ainda não ter sido concretizado o contrato definitivo que o contrato promessa previa.
As negociações há muito que se arrastam e chegou mesmo a ser acordado, com a Câmara, o valor de 800 mil euros, como indeminização e despesas devidas à Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares “de modo a poder, por acordo, refazer o primitivo contrato promessa de compra e venda e formalizar, definitivamente, tal negociação”. Pedro Tavares explicou que o negócio, relativo ao terreno sobre o qual existe uma hipoteca da segurança social, até já esteve fechado por 800 mil euros mas, da parte da autarquia, “houve o dito pelo não dito”.