Proposta vai ser levada à reunião da Câmara da Guarda
O vereador da Câmara da Guarda, Sérgio Costa enviou a todo o Executivo um documento como um Plano de Apoio aos Cidadãos, Instituições e Economia, onde constam várias medidas de mitigação social e económica para o Concelho da Guarda, de forma a poder ser aprovado na próxima Reunião de Câmara, agendada para o dia 14 de Abril. Entre as várias medidas, o documento propõe “a redução do custo da factura da água em 50 % para os meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2020 (sujeito a prolongamento consoante o evoluir da situação)”, bem como a “criação de uma moratória de seis meses para eventuais atrasos de pagamento para os restantes montantes”. Em relação à taxa de IMI para o ano 2021, a proposta de redução é de 0,05.No documento, Sérgio Costa propõe o fornecimento de equipamentos de protecção individual a todas as Juntas de Freguesia e a todas as IPSS do Concelho, em quantidade a definir com cada uma das Instituições, bem como a disponibilização da cantina e do serviço de transportes do Município “para o auxílio às Freguesias e às IPSS no fornecimento de refeições aos seus utentes e famílias carenciadas, quando necessário”.O documento pede a isenção da taxa de derrama para o ano 2021 para todas as Empresas com domicílio Fiscal no Concelho da Guarda; a redução em 50 % do custo das taxas de licenciamento urbanístico e de todas as demais taxas administrativas até final do ano de 2020; a isenção de todas as taxas de ocupação de via pública a todos os Empresários até final do ano 2020; a isenção de todas as taxas de publicidade a todos os Empresários até final do ano 2020.Sérgio Costa propõe ainda “isentar o pagamento de todos os Cidadãos e de todas as Empresas com espaços alugados ao Município, designadamente Habitações Sociais, Edifícios, Espaços Comerciais e Escritórios, onde se incluem o Mercado Municipal e o Mercado de São Miguel, bem como as Feiras Quinzenais, para os meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2020 (sujeito a prolongamento consoante o evoluir da situação)”.No documento, o vereador eleito na lista do PSD adianta que a autarquia deve “proceder de imediato à execução de todos os procedimentos com vista à adjudicação de todas as empreitadas e demais concursos de bens e serviços previstos no orçamento de 2020, de forma a que a sua consignação possa ocorrer logo após o restabelecimento do quotidiano normal”. Sérgio Costa propõe ainda “a duplicação imediata dos apoios financeiros ordinários anuais às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Guarda, Gonçalo e Famalicão da Serra”, bem como a “atribuição imediata de um subsídio extraordinário equivalente ao despendido pelo Município da Guarda para cada uma das EIP - Equipa de Intervenção Permanente, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Egitanienses”.O documento propõe ainda o “pagamento a todas as Juntas de Freguesia dos valores totais previstos nos Acordos de Execução para o ano de 2020”, assim como a todas as Associações Culturais, Desportivas, Sociais, Humanitárias e de Sapadores Florestais.Sérgio Costa sugere também que se proceda de imediato à formalização por via electrónica ou postal, dos Acordos de Cooperação ainda pendentes e aprovados pela Assembleia Municipal a celebrar com as Juntas de Freguesia”.
