Guarda

Na sua última reunião, a Assembleia Municipal da Guarda rejeitou, por maioria, uma moção do BE que propunha a alteração do Regulamento Municipal existente, para impedir a emissão de licenças para a realização de espectáculos tauromáquicos. A moção intitulada “pela proibição municipal das touradas”, apresentada pelo deputado Marco Loureiro, foi chumbada com 54 votos contra, 26 abstenções e 3 a favor. “A sociedade de hoje já não se compatibiliza com maus-tratos aos animais para diversão de alguns”, sustentou Marco Loureiro, que propunha que aquele órgão autárquico alterasse o Regulamento Municipal existente, para que “não permita a emissão de licenças a espectáculos tauromáquicos”.
Durante o período de Antes da Ordem do Dia foi ainda rejeitada uma moção do deputado Aires Dinis, da CDU, sobre a delegação de competências nos Municípios, e foram apresentadas três recomendações ao executivo de Álvaro Amaro sobre a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sobre o alargamento da área de reabilitação urbana e sobre a elaboração de um programa de combate à crise social.
Elsa Silva, da bancada do CDS-PP sugeriu à autarquia a redução do IMI em função do número de dependentes, sendo de 10% para as famílias com um filho, de 15% para agregados familiares com dois filhos e de 20% para famílias com três filhos. Sandra Madeira, também do CDS-PP, recomendou que a Câmara alargue a área de reabilitação urbana até ao limite da zona urbana da cidade e que seja atribuída a mesma classificação aos aglomerados edificados de todas as Freguesias do concelho. A sugestão permitiria que as empreitadas de reabilitação urbana pudessem beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6%, justificou. O deputado Bruno Andrade, do BE, sugeriu ao executivo camarário a elaboração de um programa de combate à crise social que, “com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobreendividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas”. O deputado lembrou que o concelho da Guarda “vive também o flagelo da pobreza”, com muitas famílias a terem que recorrer ao Rendimento Social de Inserção, e com 2175 desempregados inscritos no Centro de Emprego e de Formação Profissional.
Álvaro Amaro acolheu as recomendações e disse, em relação à redução do IMI para as famílias, que tal “não é possível”, tendo em conta a actual situação financeira do Município.