Reunião da Câmara da Guarda
O ponto 1 sobre a aprovação da minuta do contrato de cessão de posição contratual do contrato promessa de compra e venda celebrado com a sociedade têxtil Manuel Rodrigues Tavares SA para aquisição de um conjunto de prédios designados por “quinta do rio diz” – aprovação da minuta do contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais – aprovação da minuta do contrato de investimento – discussão e votação e posterior envio à Assembleia Municipal, foi retirado da ordem de trabalhos da reunião da Câmara da Guarda desta segunda-feira, 22 de Junho.Carlos Chaves Monteiro, presidente da autarquia, justificou a decisão com a necessidade de obter “maior fundamentação” do processo, admitindo mesmo avançar para concurso público.O presidente da Câmara decidiu retirar, da agenda reunião a proposta para o contrato a celebrar com a Sociedade Têxtil Tavares e o fundo financeiro interessado na construção do Centro de Exposições Transfronteiriço nos terrenos da antiga fábrica do Rio Diz.Carlos Chaves Monteiro disse que a proposta não vai à Assembleia Municipal do dia 30 de Junho, justificando a decisão com a necessidade de “aperfeiçoar a proposta” que foi apresentada. Adiantou que “quando for oportuno apresentarei uma solução para esta questão”.De acordo com Carlos Chaves Monteiro há dúvidas em relação à forma de cedência da posição do município num contrato-promessa de compra e venda, celebrado em 2001, para a aquisição dos terrenos.Na altura, a Câmara pagou na totalidade os cerca de dois milhões de euros, mas a escritura nunca foi celebrada. “Há dezanove anos o município adquiriu um imóvel e não fez a escritura e, enquanto não estiver no nosso nome não podemos avançar, explicou Carlos Chaves Monteiro. Quando “os tempos do Tribunal também se estão a esgotar”, o autarca considera que “há elementos desta proposta que devem estar melhor definidos”. E acrescentou: “Nenhum grupo vai fazer um investimento num terreno que não é do município”. Carlos Chaves Monteiro garante que a construção do pavilhão multiusos “é um projecto mobilizador para a Guarda” e que, com esta decisão “os interesses da Guarda estão a ser salvaguardados”.A proposta que foi retirada estimava investimentos na ordem dos 80 milhões de euros, cabendo à Câmara, logo que o Centro de Exposições Transfronteiriço estivesse pronto a funcionar, o pagamento de uma renda anual de cerca de 780 mil euros, durante 25 anos.Carlos Chaves Monteiro admite que a solução pode deixar de ser política e passar por uma decisão do Tribunal. No final da reunião, Carlos Chaves Monteiro também falou da etapa da Volta a Portugal em Bicicleta que tem partida marcada a Guarda, cujo agendamento pode ser cancelado devido à pandemia provocada pelo Covid19. “Não iremos tomar qualquer decisão sem primeiro falarmos com a organização”, garantiu o autarca. A isenção de taxas para abertura de esplanadas, na Praça Velha, por empresários da restauração e bebidas foi outro dos assuntos em análise na reunião de Câmara.
