Aprovado em Conselho de Ministros


O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela foi aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro de 2024.
A medida é justificada “com vista ao desenvolvimento económico e social da região e à afirmação da unidade territorial do Parque Natural da Serra da Estrela, que ficou muito afectado pelos incêndios florestais ocorridos no verão de 2022”.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que “a entrada em vigor deste Programa torna-se urgente e inadiável no enquadramento das políticas públicas de resposta à situação de calamidade nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela e à excepcionalidade dos incêndios rurais ocorridos nesta área, ambas declaradas em 2022, considerando o seu inequívoco interesse público”.
O documento agora aprovado inclui vários projectos estruturantes para a Serra da Estrela e para toda a região.
Recorde-se que no seguimento dos incêndios ocorridos em 2022, numa iniciativa liderada pela Câmara da Guarda, os municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia enviaram ao Governo um documento com a posição das autarquias e com algumas medidas consideradas fundamentais para a revitalização do território da Serra da Estrela.
Uma das quatro medidas solicitadas no documento foi precisamente a Elaboração de um Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
 O programa agora apresentado terá uma dotação de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus. O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela surge na sequência dos incêndios florestais do verão de 2022, que devastaram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, um quarto da sua área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afectou as populações dos municípios do território.
No concelho da Guarda este novo Plano tem previstas, entre outras iniciativas, apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infra-estruturas e equipamentos afectados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; a Estrada verde entre Videmonte, Linhares da Beira e Folgosinho; o Estudo de recursos hídricos no Parque Natural da Serra da Estrela; o Projecto da Barragem da Senhora de Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; implementar uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores no sector da energia, agro-alimentar, turismo, entre outros; acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda.