Associação de Municípios da Cova da Beira

A Associação de Municípios da Cova da Beira promoveu, em colaboração com o Instituto Politécnico da Guarda e com os Municípios envolvidos a Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos para os Municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso, com o valor global de 65 mil euros, financiado pelo Fundo Ambiental. Foram já entregues as versões preliminares aos Municípios que ficarão, entretanto, disponíveis para consulta pública.A elaboração conjunta destes estudos possibilita a realização de um estudo supramunicipal para a região envolvida, o qual está a ser também elaborado pela AMCB, com grandes vantagens para o planeamento intermunicipal, permitindo uma visão integrada desta temática bem como a definição de estratégias de actuação que beneficiem a região.A elaboração dos estudos decorre da aprovação, em 30 de Maio de 2018, da Directiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, que veio a estabelecer a obrigatoriedade de os Estados Membros assegurarem, até 31 de Dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos selectivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria -prima secundária de qualidade.Foram objectivos gerais destes estudos, identificar as melhores soluções a implementar com vista a assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos selectivamente com a máxima eficiência pelos sistemas em baixa e devidamente encaminhados para tratamento nas infra-estruturas dos sistemas em alta, de modo a obter benefícios económicos globais na sua valorização, evitando em paralelo os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos. As soluções a implementar têm em vista o aproveitamento local dos biorresíduos produzidos (compostagem doméstica); a disponibilização de equipamentos de separação e reciclagem na origem (compostagem comunitária); a disponibilização de uma rede de recolha selectiva de biorresíduos; o desvio de biorresíduos de aterro e valorização energética; a recolha de biorresíduos com qualidade e em quantidade suficientes para justificar o tratamento em alta; a valorização orgânica dos biorresíduos recolhidos selectivamente ocorre apenas em linhas dedicadas, não sendo permitida a mistura de resíduos recolhidos selectivamente com os resíduos indiferenciados.A Associação de Municípios da Cova da Beira, tem vindo a desenvolver vários projectos, na área do Ambiente e Ordenamento do Território considerando esta área, uma das principais áreas de actuação.