Documento foi aprovado por maioria com as abstenções dos vereadores do PSD e do PS


O Orçamento da Câmara Municipal da Guarda para 2023 globalmente ascende a 67.747.241 euros e onde as Grandes Opções do Plano totalizam 44.607.358 euros. O documento foi aprovado por maioria, com as abstenções dos vereadores do PSD e do PS, na reunião de Câmara, desta segunda-feira, 28 de Novembro.
Sérgio Costa considerou que “as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de 2023, têm como objectivo fundamental ir de encontro às necessidades e problemas da população, apresentando soluções acertadas e viáveis, através da adopção de estratégias e políticas bem definidas e parametrizadas”.
O presidente da autarquia vincou a importância que o Executivo confere à Coesão Social e ao bem-estar das famílias, numa época exigente e difícil em termos económicos, derivada dos efeitos de uma guerra, que se consubstanciam num aumento dos custos dos combustíveis fósseis, da electricidade e dos juros dos empréstimos à habitação, cujas consequências são reflectidas nas subidas da taxa de inflação como não se verificava há décadas.
Sérgio Costa deu conta do Plano Municipal de Emergência Social, dotado de 500.000 euros, para que os munícipes possam contar com a ajuda e a solidariedade da Câmara Municipal.
Na habitação a autarquia vai investir 800.000 euros no ano de 2023 no Parque Habitacional público e privado. O autarca lembrou que foi conseguido um investimento para a habitação social num valor global superior a 6.700.000 euros, apoiada por fundos europeus para os próximos anos, o que dá condições para resolver os problemas dos bairros do Fomento, da Fraternidade e outros.
A Câmara também pretende implementar parcerias e criar um sistema de incentivos para apoiar os proprietários na recuperação de edifícios degradados no Centro Histórico da Guarda, e outros núcleos históricos no meio rural, financiando até 50% do custo de reabilitação de coberturas e fachadas, com o investimento de 424.626 euros nos próximos anos.
No sector social vai continuar o apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, estabelecendo ainda mais parcerias, no valor de 100.000 euros.
As Associações do Concelho serão apoiadas em 500.000 euros, após um aumento efectivo de 100.000 euros em relação a 2022.
Na Economia a Câmara quer continuar a atrair investimento e empresas, investindo mais 700.000 euros na 3ª Fase da Plataforma Logística. O Parque Industrial será contemplado com 200.000 euros para a implantação da Comunidade de Energia Renovável de Nova Geração, num total de 4.500.000 euros, até 2025.
Na Educação, a Câmara Municipal vai continuar a apoiar as famílias com livros de fichas/complementares e material escolar, bem como com a beneficiação do parque escolar e melhoria dos transportes escolares.
A aposta da Câmara da Guarda, para 2023, também passa pela cultura, desporto e saúde.
Sérgio Costa lembrou que “as finanças do Município da Guarda exigem rigor e responsabilidade em tempos de incerteza a nível global”.
Para ter as contas do Município equilibradas será mantida a taxa de IMI nos 0,375% e o lançamento da Derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC e de uma taxa reduzida de 0,01% para sujeitos passivos com um volume de negócios em 2021 que não ultrapasse os 150.000 euros. A Manutenção da fixação da participação variável do IRS em 4,5%, será também uma realidade que continuará a ajudar particularmente, as famílias no próximo ano.
O vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, disse que “estamos a falar de um orçamento cuja execução será de difícil concretização”, mas reconheceu que a “falta de tempo impediu uma visão mais abrangente do documento”. Mesmo assim disse que o Orçamento da Câmara da Guarda para 2023 “não serve os anseios dos guardenses, é queijo numa ratoeira para as famílias e para as empresas”.
O vereador do PS, Luís Couto, justificou a abstenção por não ter tido tempo de analisar os documentos.