Conselho de Ministros extraordinário, 18 de Janeiro de 2021

“Estamos a viver o momento mais grave desta pandemia” disse o Primeiro-Ministro, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, esta segunda-feira, 18 de Janeiro.António Costa sublinhou que “o que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e das pessoas que nos rodeiam”. E acrescentou: “Três dias é um período curto para avaliar o impacto das medidas que foram adoptadas na quinta-feira, 13 de Janeiro, mas, recolhendo informações junto das forças de segurança, dos operadores de transportes públicos, dos concessionários das auto-estradas e dos dados relativos à movimentação de telemóveis, podemos verificar que, entre sexta-feira, dia 15, e domingo, dia 18, comparativamente com o período entre sexta-feira e domingo da semana anterior, tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações”.António Costa agradeceu “a todos os que contribuíram para esta redução”, mas disse “aos restantes 70% que não é aceitável mantermos este nível de circulação ao fim-de-semana e aos dias úteis”.Considerou que “perante esta situação impõe-se clarificar normas que têm sido objecto de abuso ou alargar o quadro de restrições”. Nesse sentido anunciou: é proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar; é proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida nos estabelecimentos alimentares; é proibida a permanência e consumo de bens alimentares nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar; são encerrados todos os espaços de restauração em centros comercias, mesmo em regime de takeaway; são proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que fomentem a concentração de pessoas; é proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como jardins, nos quais se pode circular, mas não permanecer; que os presidentes das Câmaras Municipais limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, e sinalizem a proibição de uso de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos desportivos; são encerradas as universidades seniores, os centros de dia e de convívio; todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente precisam de credencial emitida pela entidade patronal, e todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, nas próximas 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial é indispensável; é proibida a circulação entre concelhos ao fim-de-semana; todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20.00 horas nos dias úteis e às 13.00 horas aos fins-de-semana, com excepção do retalho alimentar que poderá prolongar-se até às 17.00 horas aos fins-de-semana.O Primeiro-Ministro afirmou que “estas medidas vão ser acompanhadas do reforço da fiscalização da Autoridade das Condições de Trabalho e das forças de segurança, a quem foi determinada maior visibilidade da sua presença na via pública e designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, para serem factor de dissuasão e impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública”.