Nas instalações da ex-Junta de Freguesia de São Miguel, na Guarda-Gare

O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, inaugurou, na quarta-feira, dia 19 de Novembro, no edifício do Centro Cultural e Social de São Miguel, nas instalações da ex-Junta de Freguesia de São Miguel, na Guarda-Gare, o Espaço do Cidadão e o Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Guarda e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Com a inauguração daquele espaço os residentes na zona da Guarda-Gare, podem ali tratar de diversos assuntos relacionados com a Administração Central e Local sem terem necessidade de se deslocarem até ao centro da cidade.
No Espaço do Cidadão é disponibilizado atendimento de assuntos relacionados com a Administração Central, nomeadamente da Direcção-Geral da Administração da Justiça, ADSE, Autoridade das Condições de Trabalho, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, entre outros. Já a Câmara Municipal da Guarda disponibiliza serviços como instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais, pagamentos diversos (ATL, mercados e rendas sociais), contratos de água, requisição de ramal e pagamento de facturas de água.
O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, referiu que a partir daquele dia os cidadãos residentes naquela área da cidade e também em freguesias limítrofes já não têm que se deslocar ao centro da cidade para tratarem de determinados assuntos relacionados com instituições do Estado ou com a autarquia, ficando com a vida mais facilitada. “Um dos eixos que me norteará até ao último dia em que eu seja presidente da Câmara da Guarda há-de ser facilitar a vida das pessoas”, prometeu. Anunciou ainda que a partir de Janeiro de 2015 a autarquia irá transferir 30 funcionários para as 42 juntas rurais com base em “critérios e justiça”, ligados a “acções que não são da vida administrativa, mas são da vida prática”. “É nesta lógica de proximidade que nós queremos acentuar o nosso trabalho”, sublinhou.
O presidente da Junta de Freguesia da Guarda, João Prata, disse que a abertura do novo espaço de atendimento ao cidadão significa a concretização de “um anseio com muitos anos” e que o seu funcionamento é assegurado por funcionários da Junta e da Câmara. Aquela área da Freguesia da Guarda “já merecia este tipo de serviço”, referiu, lembrando que naquele local já tinha funcionado anteriormente, como experiência-piloto, o Quiosque do Cidadão.
O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, valorizou o exemplo do Espaço do Cidadão da Guarda por naquele local também funcionarem serviços autárquicos. Na sua intervenção, referiu que o exemplo da Guarda “cria uma oportunidade para maior capacitação das próprias Juntas de Freguesia” e “reforça-se a ligação com as pessoas”.
Joaquim Pedro Cardoso da Costa disse esperar que nos próximos meses, os Espaços do Cidadão nasçam “como cogumelos” em todo o país, lembrando que são locais que disponibilizam contacto com 17 entidades públicas. “Este modelo de atendimento digital é essencial. Combina o atendimento humano com o serviço público digital”, referiu, lembrando que Portugal “é um exemplo internacional de modernização da Administração Pública”.
O Espaço do Cidadão e o Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Guarda e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) funcionam de segunda a sexta-feira, das 8.30 às 17.30 horas.