Estado de calamidade até 15 de Novembro

Guarda, Fornos de Algodres, Pinhel e Trancoso são os concelhos do Distrito da Guarda com risco elevado de transmissão da Covid-19 e que vão estar abrangidos pelas novas medidas de combate à pandemia, anunciadas pelo Governo, no último sábado, 31 de Outubro. Do Distrito de Castelo Branco também fazem parte da lista os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, Castelo Branco e Vila Velha de Rodão.  Face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, o Governo decidiu renovar o estado de calamidade em todo o território nacional até às 23.59 horas do dia 15 de Novembro de 2020 e alargar a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo-se ainda algumas alterações adicionais.Assim, para os concelhos abrangidos pelas novas medidas, o Conselho de Ministros determinou: o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas; como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22.00 horas; o encerramento dos restaurantes até às 22.30 horas; prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança; a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; a proibição da realização de feiras e mercados de levante; a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direcção Geral da Saúde; a obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador; o regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas.Estas medidas excepcionais entraram em vigor esta quarta-feira, dia 4 de Novembro e vão aplicar-se a um total de 121 concelhos. A decisão sobre quais os concelhos que seriam abrangidos pelas novas medidas teve por base os seguintes critérios: 240 novos casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias; a proximidade com um outro concelho que preencha o primeiro critério; não consideração de surtos em concelhos de baixa densidade.Os 121 concelhos abrangidos incluem 7,1 milhões de habitantes, 70% da população residente em Portugal.O Primeiro-Ministro António Costa explicou que “a cada 15 dias o Conselho de Ministros revisitará esta lista, esperando que retiremos alguns, mas receando que acrescentemos outros”, acrescentando que “convém não criar falsas expectativas: Novembro vai ser um mês muito duro, muito exigente, e a maior probabilidade é que daqui a 15 dias estejamos a acrescentar concelhos à lista e será mais improvável que estejamos a retirar”.Além das medidas excepcionais acima descritas, limita-se para 6 o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.