Portaria foi publicada em Diário da República

O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal a avançar com o estudo prévio e projecto de execução da reactivação da Linha do Douro, entre Pocinho e Barca d’Alva, numa despesa de 4,2 milhões de euros.
“Fica a Infraestruturas de Portugal, S. A., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a «Linha do Douro - Pocinho - Barca d’Alva - Estudo Prévio + Projecto de Execução», até ao montante global de (euro) 4.191.480,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor” refere a portaria publicada, no dia 18 de Abril, em Diário da República. O documento também refere que “a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.
O Governo informa que autoriza a IP a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a “Linha do Douro – Pocinho – Barca d’Alva – Estudo Prévio + Projecto de Execução”.
A portaria especifica que o procedimento tem um preço base de 4,2 milhões de euros, despesa à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e que a repartição da despesa será feita entre 2024 e 2029.
A Infraestruturas de Portugal agora pode avançar com o concurso público com vista à elaboração do estudo prévio e projecto de execução do projecto de reactivação de 28 quilómetros entre as estações do Pocinho e Barca d’Alva.
A Linha Ferroviária do Douro liga o Porto ao Pocinho (171,522 quilómetros) e há vários anos que é defendida a reabertura do troço entre o Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) e Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), desactivado em 1988.
A portaria, que foi assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha, e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco, refere que “os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal, S. A”.
Relativamente à linha entre Pocinho e Barca d’Alva, em entrevista ao jornal A GUARDA (16 de Março de 2023), o Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo referiu que estava farto de ser enganado. Carlos Condesso explicou: “Já andamos a ser enganados há muitos anos. Os autarcas de Figueira e de Vila Nova de Foz Côa, que somos os principais interessados, porque a linha vem do Pocinho até Barca d’Alva, embora a linha ao reabrir vai ser uma mais-valia para todos os concelhos da região, estamos fartos de ser enganados”. E acrescentou: “Já ouvimos os anúncios de abertura várias vezes, por vários governos. Já assistimos à assinatura de protocolos de intenções”.