Medidas foram apresentadas pelo Primeiro-Ministro

Primeiro-Ministro António Costa apresentou, esta segunda-feira, 5 de Setembro, as medidas para apoiar o rendimento das famílias.
O Conselho de Ministros aprovou um programa de 2400 milhões de euros, que se soma ao valor já em execução de 1600 milhões de euros, para apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida. No conjunto, as medidas adoptadas para compensar a inflação ascendem a 4000 milhões de euros.
António Costa anunciou oito medidas adicionais aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário, para apoiar o rendimento das famílias e as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida.
As medidas apresentadas foram as seguintes: Atribuir um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais; Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo. Por exemplo um casal com dois filhos a cargo e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros, receberá em Outubro um pagamento extraordinário de 350 euros» (250 pelo casal e mais 100 pelos filhos a cargo); atribuir aos pensionistas um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em Outubro; Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a electricidade. Solicitar que a proposta seja agendada e discutida com carácter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de Outubro; Permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado (A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de Outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre. Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da factura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado); Prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas).
O Conselho de Ministros também “antecipou decisões que, apesar de só produzirem efeitos a partir de 1 de Janeiro, devem ser conhecidos com a maior antecedência possível”, disse o Primeiro-Ministro. Decidiu limitar a 2% a actualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais para 2023, medida que será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios.
Decidiu congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023 assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa.
O Governo propôs à Assembleia da República o aumento das pensões para 2023 (4,43% para as pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros; 3,53% para as restantes pensões sujeitas a actualização).