Medida aprovada em Conselho de Ministros


Os danos causados pelos incêndios rurais em 2022, designadamente, no Parque Natural da Serra da Estrela, vão ter um apoio de cerca de 200 milhões de euros. A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros de 15 de Setembro, declara “como excepcional e particularmente afectados pelos incêndios rurais os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10 % da respectiva área (Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém)”.
“São definidas medidas de resposta imediata, destinadas a acções de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios” refere o comunicado do Conselho de Ministros. E acrescenta: “São igualmente determinadas medidas, para aumentar a resiliência e a competitividade, sendo que estas abrangem, também, a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela”.
Foi também determinado que seja desenvolvido “um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, centrado em medidas e projectos a implementar no curto e médio prazo que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade”.
O Conselho de Ministros também aprovou um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do actual contexto geopolítico.
Recorde-se que a Serra da Estrela foi afectada por um incêndio que teve início, no dia 6 de Agosto, em Garrocho, no concelho da Covilhã e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo teve uma reactivação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17.
No dia 25 de Agosto, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o Parque Natural da Serra da Estrela que vai vigorar pelo período de um ano.