Três modelos de descontos aprovados pelo Governo

Os novos descontos nas portagens nas ex-SCUT e auto-estradas do Interior entraram em vigor segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021. Passageiros particulares frequentes e veículos de transporte colectivo de passageiros têm direito a novos descontos, enquanto veículos de transporte de mercadorias vêem aumentados os descontos já existentes. Vão beneficiar dos descontos os veículos de classe 1 e 2, a partir do 8º dia de utilização no mesmo mês, redução de 25% em cada passagem na mesma via. Este modelo de descontos incide sobre determinados lanços da A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior. O objectivo destes descontos é o de beneficiar utilizadores frequentes, ou seja, quem vive e trabalha no Interior do país. Para beneficiarem destes descontos, os utilizadores devem ter os seus veículos de classe 1 e 2 equipados com um dispositivo electrónico, como o da Via Verde, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens. Apenas com um dispositivo electrónico como este, capaz de identificar cada veículo e registar o número de passagens em cada via, é possível aplicar estes descontos.Também entraram em vigor os descontos para veículos de classe 2, 3 e 4 afectos ao transporte de mercadorias. Os descontos já existentes aumentam para 35% durante o dia e 55% durante a noite. O desconto de 55% abrange igualmente fins-de-semana e feriados. Estes descontos aplicam-se aos lanços referidos, bem como às vias da Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e das Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29).Para beneficiar do desconto bihorário mencionado, é necessário que os veículos estejam registados como afectos ao transporte rodoviário de mercadorias ou ao transporte rodoviário de passageiros por conta de outrem ou público, nos termos dos regimes jurídicos da actividade de transporte de mercadorias e da actividade de transporte de passageiros em autocarro.Aos veículos de classe 2, 3 e 4 afectos ao transporte de passageiros por conta de outrem ou público, aplicam-se, pela primeira vez, descontos semelhantes aos do transporte de mercadorias: reduções de 35% de dia e 55% de noite, feriados e fins-de-semana. Estes descontos aplicam-se aos lanços descritos no início, bem como às vias da Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e das Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29). Quanto à notícia publicada no Jornal A GUARDA do dia 7 de Janeiro, em relação à informação “Tribunal Constitucional verifica legalidade dos descontos”, o Ministério da Coesão Territorial explicou que “não é verdadeiro que o Governo tenha pedido ao Tribunal Constitucional que verificasse a legalidade dos descontos de 50% nas portagens aprovados pela Assembleia da República”, mas que “o Governo está, neste momento, a estudar internamente se a Assembleia da República pode tomar uma decisão numa matéria que compete ao Executivo”.