Câmara da Guarda quer negociar mas também pode avançar por via judicial

A construção da Variante dos F’s, também conhecida por ‘Alameda da Tia Joaquina’, está longe de ser um processo pacífico entre a Câmara Municipal da Guarda e os proprietários dos terrenos que serão atravessados por esta via estruturante para o futuro da cidade. O “Plano de Urbanização do Cabroeiro – aprovação da proposta de plano e relatório ambiental” foi um dos pontos da agenda desta segunda-feira, 12 de Abril, da reunião do executivo municipal da Guarda. O Presidente da autarquia referiu que, depois de algumas reuniões com os proprietários dos terrenos, ainda não foi possível chegar a um acordo com todos os visados. Ao que tudo indica a autarquia vai optar pela “solução regra”, ou seja, vai “negociar só a área que está afecta e é necessária para a construção da Alameda, que é uma área muito menor do que aquela que estava discutida na pericuação”. “Vamos expropriar só a área necessária”, considerou Carlos Chaves Monteiro que pretende falar com os proprietários de maneira a conseguir “um acordo amigável”. E acrescentou: “Não se fará qualquer expropriação sem tentar negociar e resolver por via amigável”. O autarca garantiu que o processo não pode parar e que “a construção da Alameda não pode ser impedida”. “Vamos cumprir escrupulosamente a lei” prometendo também que a autarquia “vai pagar a justa indeminização”.  Carlos Chaves Monteiro adiantou ainda que se as negociações falharem, a Câmara da Guarda remeterá “o processo para o tribunal”. Nesta situação “com auto de posse administrativa e a vistoria, o processo corre via judicial e não interfere já com o processo administrativo”, explicou.Sobre este ponto, o vereador Sérgio Costa disse que “o projecto deste Plano de Urbanização foi entregue em Março de 2020, há mais de um ano atrás, não se compreendendo o atraso para que o mesmo fosse trazido a esta Câmara, revelando uma manifesta incapacidade de gestão deste tipo de processos”. Considera mesmo que “a Guarda perdeu mais um ano na prossecução do objectivo de construção da Variante dos F’s, também conhecida por Variante da Tia Joaquina, bem como o atraso da reclassificação do solo envolvente ao Parque Industrial da Guarda, permitindo desta forma que a sua área possa ser mais que duplicada”.Sérgio Costa referiu que “pelo documento apresentado, constata-se que o processo de negociação com os proprietários dos terrenos onde será implantada a variante dos F´s falhou claramente”, e a opção pela via litigiosa pode “fazer arrastar nos tribunais durante anos os processos de indemnização aos proprietários, deixando para o próximo executivo a batata quente dos custos da sua aquisição, que poderá ascender a milhões de euros”. Sérgio Costa lembrou que após a aprovação do documento do “Plano de Urbanização do Cabroeiro – aprovação da proposta de plano e relatório ambiental”, muitos outros passos se terão de seguir, como sendo “a aprovação por todas as entidades licenciadoras, o período de discussão pública para que os Guardenses se possam manifestar sobre a sua concordância ou não perante o mesmo, os relatórios intercalares e final, dependendo das reclamações apresentadas após a discussão pública e só então depois o lançamento do concurso da Obra da Variante dos F´s, a que se seguirá o tempo do concurso e do parecer do Tribunal de Contas, o que nos pode fazer afirmar que o início da sua construção nunca ocorrerá antes de 2023 e a sua conclusão em 2025”.